Entidade questiona licitação em Londrina de R$ 66 milhões

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O Observatório de Gestão Pública de Londrina, uma entidade da sociedade civil, entrou ontem com um pedido de im­­pugnação do edital de licitação da prefeitura de Londrina, no valor de R$ 66 milhões, para o serviço de capina, roçagem e limpeza de lagos. O pedido foi encaminhado à Companhia Mu­­nicipal de Trânsito e Ur­­­banização (CMTU, órgão da prefeitura responsável pela concorrência) e ao Ministério Público (MP). A entidade, que fiscaliza a administração municipal, apon­­tou sete inadequações legais na licitação.

Alguns pontos do edital chamaram a atenção do Obser­­­vatório como a aglutinação de serviços distintos em uma mesma concorrência, valor máximo para a capina superior ao pago atualmente e o prazo de 60 meses (5 anos) de vigência do contrato.

Para o vice-presidente do Observatório, Fábio Cavazotti, a CMTU está "incorrendo" nos mesmos erros que levaram à suspensão pela Justiça, neste ano, do edital de licitação de R$ 119 milhões para coleta do lixo. "Constatamos os mesmos erros de editais anteriores. Pontos, como a aglutinação de serviços e o prazo, que foram considerados irregulares pela Justiça e que levaram a suspensão desse processo. No entanto, a CMTU insiste em manter os mesmos moldes de edital."

Entre os pontos questionados pelo Observatório está o valor máximo proposto pelo edital para o serviço de capina e roçagem. Conforme o pedido de impugnação, a nova empresa poderá receber até 20% a mais do que é pago atualmente. Se a CMTU pagar o valor máximo, a despesa do município aumentará R$ 8,2 milhões em apenas dois serviços licitados. "Isso causa um estranhamento, pois estamos comparando com um contrato isolado e com prazo de seis meses. Como o contrato é longo, a prefeitura teria a prerrogativa de pagar um valor mais baixo pelo serviço", disse.

Com relação à insistência da CMTU em manter o prazo de 60 meses para o contrato, Cavazotti ressaltou que de­­­fende prazos menores porque isso permitiria um controle do contrato pelo município, que poderá definir pela prorrogação se o serviço estiver sendo bem executado.

Cavazotti afirmou ainda que, da forma como foi elaborado o edital, o processo não será benéfico para a comunidade. Para ele, o objetivo do Observatório é mostrar para a administração pública que há alternativas mais vantajosas para a população. "Como está o edital favorece a empresa, pois em caso de rompimento de contrato o ônus ficará somente para a comunidade", afirmou.

Edital mantido

A assessoria de imprensa da CMTU informou que o presidente da Companhia, André Nadai, não se manifestaria sobre o pedido do Observa­­­tório. Enquanto isso, informou a assessoria, o edital será mantido.