Entidades acusadas por comissão de inquérito em 2010 continuam a receber verba do governo

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Foram três anos de depoimentos e tentativas de quebra de sigilo fiscal e bancário, e um relatório de 1.478 páginas. Hoje, quase um ano depois do relatório final da CPI das ONGs no Senado, que ocorreu de 2007 a 2010, entidades acusadas de irregularidades no texto final, e com inquéritos ou processos ainda em aberto em órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas da União, continuam a realizar contratos com o governo federal, segundo levantamento do GLOBO. Em 2010 e 2011, os contratos somam pelo menos R$ 10 milhões.

Pesquisa do IBGE apontou 338 mil ONGs no país, segundo a Associação Brasileira de ONGs (Abong). Só este ano, somando gastos diretos e transferências, o governo federal já destinou cerca de R$ 3,5 bilhões a entidades sem fins lucrativos, categoria que engloba ONGs, Oscips, fundações e partidos políticos, entre outros.

Levantamento no Portal da Transparência do governo federal mostra casos como o do Instituto Uniemp. Ele aparece no relatório da CPI como acusado de subcontratar outras empresas e institutos para executar serviços para os quais tinha sido contratado, sem licitação, "configurando-se como mera intermediária entre o Estado e prestadores de serviços", dizia o texto.

Hoje, o Uniemp é alvo de vários inquéritos no MP-SP. O inquérito civil 433/2006, por exemplo, investiga um contrato do Uniemp, sem licitação, pela Secretaria estadual de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, no valor de R$ 2,2 milhões. O Uniemp "subcontratou empresas por preços inferiores, tendo ficado com o restante do dinheiro, cerca de R$ 195 mil", diz Saad Mazloum, promotor do Patrimônio Público e Social da capital:

A ação está em andamento. Apontamos superfaturamento e que a ONG teve lucro, mesmo sendo sem fim lucrativo. Vejo as ONGs com cautela. Não se verifica se, de fato, não perseguem o lucro ou prestam o serviço.

O Portal da Transparência aponta que o Uniemp recebeu R$ 2,2 milhões em 2011 e R$ 1,2 milhão em 2010 do Ministério da Ciência e Tecnologia, para ações que vão de pesquisa no setor elétrico a projetos em petróleo. Mostrando a diversidade de atuação do instituto, num dos inquéritos do MP-SP ele aparece como prestador de serviços em engenharia mecânica, civil e de alimentos; saúde; educação; e astronomia. O mesmo inquérito informa que a entidade teria só nove empregados.