Entidades pedem debate antes de novas alterações

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Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos criticaram ontem a mudança realizada pelo governo no Programa Nacional de Direitos Humanos para atender aos militares, estabelecendo uma nova avaliação sobre a criação da Comissão da Verdade para apurar casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Reunidos em Brasília, representantes dos conselhos nacionais de políticas públicas avaliaram que as modificações no texto precisam ser realizadas de forma "democrática", envolvendo movimentos sociais e ministérios. Segundo o assessor de Direitos Humanos do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Alexandre Cicconello, as entidades temem que o texto acabe "desconfigurado".

"A nossa avaliação é que o programa tem de ser modificado de forma democrática, assim como ele foi construído. O texto não nasceu da noite para o dia. Essa questão da Comissão da Verdade, por exemplo, ficou mais de quatro meses sendo negociada. A nossa preocupação agora, com a pressão desses outros setores conservadores, é que o texto seja desconfigurado. O ideal, então, seria que essas alterações fossem feitas por movimentos sociais e os ministérios envolvidos", disse ele.