Erro obrigará reapresentação de projeto para publicar votações da Câmara na internet

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O vereador Valdemir Soares (PRB) retirou da pauta de votações da Câmara Municipal de Curitiba nesta terça-feira (29) o projeto de lei que obriga a Casa a disponibilizar na internet o resultado das votações dos projetos que constem na ordem do dia. O motivo é que esse tipo de projeto deve ser apresentado pela Mesa Diretora como um projeto de resolução, e não por um único vereador como projeto de lei, um erro formal. "Nós vamos apresentar uma emenda substitutiva com minha assinatura e as assinaturas dos três membros da mesa diretora", explica o vereador autor da proposta, Valdemir Soares.

A manobra é uma precaução para que a lei não seja considerada inválida por legislaturas futuras. "É para não termos nenhum problema e que não entre nenhum presidente que use o fato da Mesa Diretiva não ter participado do projeto para passar por cima da lei", detalha Soares.

O texto tramita há pelo menos quatro meses na Câmara de Curitiba e passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que não viu nenhum impedimento no projeto. "É uma questão de interpretação. Nós estamos fortalecendo a aprovação do projeto", afirma o vereador.

Primeira votação

O projeto havia sido aprovado nesta segunda-feira (28) por unanimidade em primeira votação na Casa. O texto deve ser reapresentado pela Comissão Executiva da Câmara com o mesmo teor. A comissão deve começar a coletar as assinaturas necessárias na semana que vem e em seguida o projeto volta a tramitar na Câmara. O prazo para que o texto chegue novamente à votação é de três a sete sessões.

De acordo com o texto aprovado nesta seguda, a Casa teria 24 horas para divulgar os resultados de projetos aprovados ou não em sua página na internet. Quando a votação for nominal, além do resultado, deverá constar também o nome e o voto de cada vereador da Casa. A justificativa, segundo o vereador Valdemir, é que a população possa acompanhar o mandato do Vereador em quem votou, garantindo, assim, o exercício pleno da cidadania dos curitibanos.

O vereador Vafirma que ainda o atraso na aprovação da lei não vai trazer prejuízo para a transparência no legislativo. "Toda a nova estrutura de transparência da Casa já vai estar funcionando quando o projeto for aprovado. Vai encaixar em um momento muito importante", complementa.