Escolha de conselheiros causa polêmica

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Existem dois projetos similares em tramitação no Congresso Nacional para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). A divergência principal é quanto à indicação dos responsáveis por vigiar os TCs.

Na Câmara dos Deputados tramita a Proposta de Emenda à Constituição 28/2007, do senador Vital Rêgo Filho (PMDB-PB). Ela é a mais adiantada – está pronta para votação –, mas também é a mais conservadora. O texto sugere que o CNTC tenha nove membros, sete ligados ao TCU e aos tribunais de contas estaduais e municipais; e dois indicados pela Câmara e pelo Senado.

Esse projeto conta com o apoio Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. "Defendemos que o CNTC seja um órgão externo, mas não estranho aos tribunais de contas", explica o presidente da associação, Salomão Ribas Júnior.

Já a Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), que reúne dos funcionários de carreira, prefere um conselho mais plural e com mais membros. Por isso, a entidade apoia a proposta 30/2007, do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES). Neste caso, o conselho contaria com até 17 membros (veja infográfico). Seriam nove representantes de tribunais e outros oito da sociedade civil organizada. "Não pode ser um conselho qualquer, formado apenas por membros de tribunais. Senão, como vamos ter realmente investigação?", questiona o presidente da federação, Marcelo Henrique Pereira.

O professor da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Ferreira, acredita que o mais provável será os parlamentares chegarem a um meio termo entre as duas propostas, devido às divergências. "Vai caminhar para o consenso. É a característica histórica brasileira", resume.