5 passos para a transparência

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Para atingir a transparência ideal e recomendada a um órgão do poder público, a Assembleia Legislativa do Paraná tem um longo caminho a percorrer. É o que dizem especialistas ouvidos pela reportagem. Para eles, o Legislativo teria de divulgar o maior número de informações possíveis referentes à Casa – bem ao contrário do que ocorre atualmente, conforme mostraram matérias da Gazeta do Povo e da RPC TV sobre a existência de atos secretos e a falta de publicidade de diários oficiais, entre outras irregularidades. Segundo essas fontes, há cinco passos fundamentais para que a transparência seja atingida:

1) Facilitar o acesso

A publicidade é, de acordo com a Constituição, um dos pontos fundamentais da administração pública. Os órgãos públicos, portanto, devem facilitar ao máximo o acesso de suas informações para a sociedade. "Muitos órgãos até colocam suas contas na internet, mas o fazem de maneira a evitar o acesso. É como se escondessem os dados", diz Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil. Segundo ele, de nada adianta colocar um documento em formato pouco conhecido ou muito pesado. "Coloca-se um arquivo gigante, de 10 gigabytes, por exemplo, no qual você tem pouca ou nenhuma opção para mexer, trabalhar. Isso é dificultar o acesso do cidadão."

2) Oferecer conteúdo amplo

"Quanto mais informações forem ofertadas, melhor", diz Fabiano Angélico, da Transparência Brasil. As informações prestadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, nesse sentido, estão bem longe do ideal. O Legislativo divulgou uma relação de servidores em 2009, mas sem especificação sobre cargos, lotação ou remuneração. A Casa não publicou a listagem deste ano, com o argumento de que está recadastrando seus servidores. Outro tipo de dado prestado pela Assembleia é o gasto de cada deputado. As informações, porém, são incompletas. "Eles dificultam. Por exemplo: colocam o CNPJ da empresa que prestou o serviço. Por que não colocar direto o nome da empresa? Não basta informar quanto gastou. É preciso dizer como, quando e por quê", diz Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas.

3) Comunicar em tempo real

O contribuinte tem o direito de saber as ações do poder público no momento em que elas são tomadas. Por isso, de acordo com o advogado Rodrigo Pironti, presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB Paraná, os atos oficiais da Assembleia precisam ser publicados quando ocorrem, sem possibilidade de postergação. Reportagens da Gazeta do Povo e da RPC TV mostram que algumas decisões da Casa retroagem para até oito anos antes de serem publicadas. "O que valida um ato, uma exoneração ou uma compra é sua publicação no documento oficial. Publicar com atraso vai contra toda lógica da moralidade administrativa", diz o advogado.

4) Promover o controle interno

O próprio poder público precisa zelar pelos seus atos. Depois das denúncias da série Diários Secretos, três diretores da Assembleia deixaram o cargo e uma comissão de sindicância foi criada. Para Rodrigo Pironti, da OAB-PR, é preciso haver um grupo de controle permanente. "Hoje, na prática, esse controle é apenas externo. É feito pelo Ministério Público, pela imprensa, pelas ONGs. É preciso um responsável por zelar internamente pelo controle", diz o advogado. O monitoramento interno está, inclusive, especificado no artigo 70 da Constituição Federal. "A Assembleia, assim como outros órgãos públicos, precisa ter um controlador. Se essa pessoa não denunciasse atos irregulares, poderia ser indiciada como corresponsável pela fraude", diz Pironti.

5) Submeter-se ao monitoramento externo

Na metade do ano passado, a Transparência Brasil enviou uma série de perguntas para diversas Assembleias Legislativas. Parte das respostas chegou somente no fim do prazo concedido. O episódio demonstra o desdém das instituições para com a sociedade civil, avalia Fabiano Angélico, coordenador da entidade. "Somos uma ONG. Imagine então o cidadão comum que protocola um pedido de informação", afirma Angélico. Segundo ele, na maioria dos órgãos da administração pública, o contribuinte que quer a informação ainda é tratado como um chato, um curioso, um indesejável. "As Assembleias, e a do Paraná não foge à regra, deveriam ter departamentos específicos, apenas para fazer essa ponte com a sociedade e para atender às suas demandas." Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, lembra que a Lei de Acesso à Informação, que tramita no Congresso Nacional, pretende obrigar o poder público a fornecer informações dentro de um prazo pré-estabelecido. "Qualquer cidadão poderá, por exemplo, ir a um ministério ou tribunal e solicitar informações sobre a utilização de recursos públicos, acompanhamento dos programas, projetos e ações do governo e pedir os resultados das prestações de contas relativas a exercícios anteriores. Dentro de um prazo limite, a administração pública deverá fornecer a cópia dos documentos pedidos, cobrando apenas o custo para a reprodução dos papéis."

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.