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Legislativo estadual

Caso dos Diários Secretos gerou 15 condenações

Quatro anos após a revelação do escândalo de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, a Justiça condenou os envolvidos em oito ações criminais

  • José Marcos Lopes e Katna Baran
Após as denúncias dos Diários Secretos, a Assembleia Legislativa do Paraná passou por uma série de mudanças |
Após as denúncias dos Diários Secretos, a Assembleia Legislativa do Paraná passou por uma série de mudanças
 
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Quinze pessoas já foram condenadas em função das denúncias da série Diário Secretos feitas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV em 2010. A série mostrou como funcionava o esquema de desvio de dinheiro público dos cofres da Assembleia Legislativa do Paraná por meio da contratação de funcionários fantasmas. Das dez ações criminais propostas pelo Ministério Público (MP), oito têm sentença. Além desses processos, há ainda dez ações cíveis, que citam deputados e ex-deputados estaduais.

INFOGRÁFICO: Veja quem foram os condenados pelo caso

As mais recentes condenações são do dia 14 deste mês. A 9.ª Vara Criminal de Curitiba condenou Iara Rosane da Silva Matos e José Ricardo da Silva, respectivamente mulher e cunhado do o ex-diretor de pessoal da Assembleia João Leal de Matos. Iara e José Ricardo foram condenados por peculato (desvio de dinheiro público), a uma pena de 6 anos e 8 meses de prisão cada. Cabe recurso da decisão.

Matos, que é investigado em outro processo juntamente com outras cinco pessoas, tinha ligações com o ex-diretor-geral da Assembleia, Abib Miguel, o Bibinho, já condenado a uma pena de 18 anos, 11 meses e 20 dias. Entre os 15 condenados desde 2010, quatro trabalharam na Assembleia. Os outros 11 são parentes deles ou pessoas próximas.

Condenação recente

Em seu despacho, a juíza Ângela Regina Ramina de Lucca conclui que Iara Matos e José Ricardo recebiam salários da Assembleia e constavam na lista de funcionários da Casa, mas não trabalhavam no local. Segundo a sentença, entre 1994 e 2009 Iara recebeu R$ 1.164.070,54. Já José Ricardo, entre 2001 e 2009, teve R$ 1.337.752,55 depositados em sua conta bancária.

Ambos afirmaram em juízo que trabalhavam no Legislativo, mas a magistrada concluiu que eles “eram servidores fictícios, em nome de quem eram depositados valores a título de salários pagos pela Assembleia Legislativa do Paraná, sem que efetivamente tivessem que prestar qualquer atividade em prol do Poder Público”.

A sentença mostra a evolução salarial de Iara: segundo os autos, de janeiro de 1995 a março de 1997, seu salário variou de R$ 406 a R$ 653,33; entre janeiro de 2008 e abril de 2009, o vencimento chegou a R$ 18.255,59. “Nenhum dos réus trouxe aos autos qualquer explicação sólida sobre o porquê da discrepância de salários entre funcionários que possuíam a mesma atribuição e eram lotados para o mesmo cargo, podendo o salário dobrar de valor, a depender da pessoa”, diz o despacho.

Entre janeiro de 2001 e junho de 2009, de acordo com os autos, José Ricardo recebeu cerca de R$ 1 milhão, mas “não adquiriu nenhum veículo, imóvel ou qualquer outro bem que fosse condizente com a renda percebida”, argumenta a juíza na sentença. A reportagem não localizou ontem o advogado dos acusados.

Juiz acata ação civil contra deputados

A 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba acatou a ação civil pública de improbidade administrativa contra os deputados estaduais Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB), e os ex-diretores da Assembleia Legislativa Abib Miguel, José Ary Nassif e Cláudio Marques da Silva. Na decisão, do último dia 8, o juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto afasta as alegações das defesas preliminares, argumentando que há indícios das infrações. O juiz, porém, indeferiu o pedido de bloqueio de bens de alguns dos réus.

Outras oito ações cíveis tramitam na Justiça. Também são réus, entre outras pessoas, os ex-deputados estaduais Geraldo Cartário e Hermas Brandão. Sete ações estão na 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e outra na 3.ª Vara. Outra ação, movida contra a Assembleia, foi arquivada em razão do cumprimento da sentença: a 3.ª Vara de Fazenda Pública determinou que a Casa passasse a publicar na internet todos os seus atos. Além disso, a Assembleia teve de republicar na internet os atos dos últimos cinco anos relacionados aos seus servidores. O MP continua investigando e deve propor novas ações.

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