Defesa entra com pedido de habeas corpus para Bibinho

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Vídeos mostram que conselheiro do TC visitou ex-diretor

Abib Miguel é muito visitado no escritório que mantém em um edifício no Centro Cívico, em Curitiba. Imagens do sistema de segurança do prédio foram requisitadas pelo Ministério Público (MP) justamente para provar que Bibinho mantinha uma rotina normal, mesmo alegando estar com distúrbios psiquátricos.

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O advogado Eurolino Sechinel dos Reis protocolou, no início da tarde desta quinta-feira (8), um pedido de habeas corpus para Abib Miguel, conhecido como Bibinho. O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná está preso desde terça-feira (6), acusado de tentar atrapalhar o andamento dos processos a que responde na Justiça. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e acatado pela juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba.

A defesa afirmou que a prisão foi "abusiva" e que o ex-diretor foi detido apenas porque recebeu algumas pessoas em seu escritório, no Centro Cívico de Curitiba. Reis fez menção aos vídeos anexados pelo MP-PR ao pedido de prisão. "Arbitrariedades como essa não ocorreram nem na época da Ditadura Militar. Estamos trabalhando para reverter essa situação", disse Reis.

Nas imagens, de acordo com o MP, Abib Miguel aparece recebendo dezenas de pessoas – inclusive autoridades e outras pessoas envolvidas com o esquema de corrupção na Assembleia, denunciado pelos promotores à Justiça. Outros vídeos a que o MP teve acesso mostravam Bibinho viajando e frequentando restaurantes – o que comprovaria que ele não estava sem condições de responder à Justiça, como alegou.

O ex-presidente da Assembleia Hermas Brandão – hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná - também foi ao escritório de Bibinho, em 26 de setembro de 2011. A visita durou quase uma hora, das 14h17 às 15h01. Hermas disse à reportagem da Gazeta do Povo que não estava sabendo da prisão do "amigo". "Eu visitei ele numa ocasião, mesmo. Ele é meu amigo e eu não vejo maldade nenhuma nisso", disse o conselheiro.

Após a prisão, na terça-feira, Bibinho foi levado para a sede do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no Ahú. Mais tarde, ele foi encaminhado para o Centro de Triagem II, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, onde segue preso nesta quarta-feira.

Diferentemente das outras três vezes que foi preso, em 2010, Bibinho não está detido no quartel da Polícia Militar – direito garantido aos advogados. Isso porque, segundo o MP, apesar de Bibinho ser advogado, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante o benefício para os profissionais do Direito presos somente no exercício da profissão, o que não é o caso de Abib Miguel.

Prisão é contestada por juristas

De acordo com a juíza, "a prisão do denunciado é absolutamente necessária para a conveniência da instrução processual, pois ficou sobejamente evidenciado que o réu Abib Miguel vem reiteradamente criando obstáculos ao regular o andamento do processo, por meio de medidas de caráter meramente protelatório, para prolongar indefinidamente ou evitar a conclusão do processo", conforme um trecho da decisão judicial.

Para juristas consultados pela Gazeta do Povo, porém, a decisão de prender Abib Miguel foi indevida. Cinco juristas foram procurados, e analisaram o caso de Bibinho em tese – ou seja, sem tomar ciência do inteiro teor do processo. Apesar disso, eles afirmam que a prisão do acusado não tem amparo legal consistente.

Diários Secretos

Bibinho é acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e por desvio de dinheiro público da Assembleia. Segundo os promotores, o desvio pode chegar a R$ 200 milhões.

Ele comandou por mais de 20 anos a diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Paraná e só deixou o cargo em março de 2010, quando a série de reportagens Diários Secretos revelou o esquema de desvio de dinheiro no Legislativo, que se utilizava de funcionários laranjas e fantasmas.

Após a publicação, o Ministério Público abriu investigação e concluiu que Bibinho era o chefe da quadrilha, que desviou cerca de R$ 200 milhões. Além dele, os promotores acusam os ex-diretores da Casa José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de Pessoal) de envolvimento com a quadrilha.

Os três foram presos e depois denunciados pelos crimes de desvio de dinheiro, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Confira todas as reportagens da série Diários Secretos.