A juíza Ângela Ramina, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, decidiu desmembrar o processo que julga sete pessoas acusadas de terem desviado aproximadamente R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Paraná. Com isso, o julgamento do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel - o Bibinho -, foi adiado para 24, 25 e 26 de novembro.
A decisão foi motivada pelo estado de saúde de Bibinho, que segue internado em um hospital de Curitiba. O ex-diretor da Casa de Leis foi operado, na sexta-feira (5), por causa de uma hérnia umbilical. Por conta da cirurgia, os advogados do acusado entraram com um pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na sexta-feira.
Nesta segunda-feira (8), teve início o julgamento de José Ary Nassiff, ex-diretor de administração do Legislativo estadual e Cláudio Marques da Silva, ex-diretor de pessoal. João Leal de Matos, funcionário da Assembleia, que está foragido, também começou a ser julgado.
Julgamento
O julgamento dos três acusados começou, efetivamente, por volta das 11h20. Antes disso, por volta das 9h30, a juíza decretou a abertura da sessão e logo após fez uma suspensão temporária, para analisar uma petição da defesa de Bibinho.
No documento, os advogados informaram que o ex-diretor-geral faltou por causa de seu estado de saúde e por isso os advogados pediam a suspensão da sessão. Outra argumentação da defesa era de que os dois promotores do MP-PR estariam impedidos de participar do julgamento porque acompanharam as investigações do caso. A promotora Marla blanchett é membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Odoné Serrano Júnior é promotor substituto da 9.ª Vara Criminal de Curitiba e atuou na Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público.
Além disso, a defesa alegou que a juíza e os promotores tinham uma relação próxima, o que impediria a participação dela no julgamento. A juíza Ângela Ramina afirmou, por volta das 11 horas, que o argumento era infundado e inverídico e que se tratava de uma tentativa para postergar o julgamento, e indefiriu o pedido.
Bibinho e outras seis pessoas são acusados de desviar aproximadamente R$ 100 milhões dos cofres da Assembleia.
Três testemunhas de acusação arroladas pelo MP-PR - foram ouvidas na manhã desta segunda-feira. A estratégia da defesa dos réus é desqualificar os depoimentos. Os advogados afirmaram que as testemunhas teriam sido coagidas pelo Ministério Público.
O julgamento entrou em recesso por causa do horário de almoço, por volta das 12h45, e será retomado nesta tarde.
Denúncia do MP-PR
Em maio, o MP-PR denunciou 13 pessoas por causa do esquema de contratação de funcionários fantasmas e desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Paraná. A denúncia foi assinada pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Segundo a denúncia, o Gaeco encontrou 18 situações em que foram cometidos os crimes de formação de quadrilha, peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
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