A Lei da Transparência, aprovada ontem na Assembleia, é um primeiro passo para que a sociedade saiba o que se passa na "caixa-preta" do Legislativo paranaense. Essa é a opinião de especialistas consultados pela reportagem. No entanto, há mais ações que devem ser feitas pela frente, como a diminuição de funcionários em cargos comissionados e a substituição de boa parte deles por servidores concursados. Outra sugestão é que a sociedade participe mais, não somente fiscalizando pela internet, mas que integre um observatório que acompanhe as ações dentro do Legislativo.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lucio Glomb, disse ontem que a lei representa um marco na administração pública do Paraná. Ele defende ainda a necessidade "drástica" de redução de cargos de confiança, a realização de concursos públicos e uma auditoria nas contas da Assembleia. "Quero crer e acreditar que a Assembleia, aprovando esse projeto, dá um passo importante para, na sequência, adotar estas medidas tão importantes [a redução dos comissionados e a realização da auditoria]."
Com a divulgação dos dados previstos na lei, qualquer cidadão poderá fiscalizar o pode público, explicou o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan. "Qualquer cidadão passa a ser fiscal porque poderá ajuizar uma ação popular pelo não cumprimento", disse Furlan. Ele classifica a aprovação da Lei da Transparência como uma vitória da Assembleia.
Outra medida que pode ser adotada no futuro, sugere Furlan, é permitir que setores da sociedade acompanhem o desenvolvimento das atividades dentro do próprio poder, a exemplo do que faz o Observatório Social implantado em Maringá.
Para o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR, a lei está na direção certa, mas o mais importante é saber como serão efetivadas na prática. "Começando com [a divulgação de] elementos básicos, como a lotação de funcionários, já é um grande avanço, dado o atraso político que vive a Assembleia."
Deixe sua opinião