Sindicância interna sai do papel

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A comissão interna de sindicância instaurada pela Assembleia Legislativa do Paraná para apurar denúncias da Gazeta do Povo e RPCTV teve os nomes dos integrantes divulgados ontem – 13 dias após o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), ter anunciado a sua criação.

Os integrantes da comissão terão um prazo de três dias para começar a trabalhar e 15 dias – improrrogáveis – para apresentar suas conclusões acerca de denúncias que incluem um suposto esquema de desvio de dinheiro público, pagamento de salários acima do máximo permitido por lei, funcionários fantasmas, edição de atos secretos, sumiço de diários oficiais e inchaço de servidores em determinados departamentos.

O grupo que vai investigar a Assembleia é formado por três servidores efetivos da Casa: o procurador Marco Antonio Marconcin e os consultores legislativos José Carlos Portela e Airton Cesar Santin. Além dos funcionários do Legislativo, dois servidores do Tribunal de Contas do Estado (TC) também fazem parte da comissão: Mauro Munhoz e Joacir Geraldo Vieira de Lima. Nenhum deputado foi anunciado como membro da comissão. O Ministério Público também havia sido convidado para participar da comissão de sindicância, mas recusou o convite.

Em busca de provas

"A Constituição determina que não se pode condenar sem provas concretas. E é em busca dessas provas que a comissão vai atuar", disse ontem o presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM).

Marconcin, que está na Assembleia há quase 50 anos e deve ser o presidente da comissão, reconheceu que não é agradável aceitar tal desafio. Ele afirmou que desconhecia as denúncias. "Mas vamos apurar a veracidade".

Marconcin destacou, porém, que as movimentações em larga escala de funcionários são comuns em casas políticas, como a Assembleia, especialmente em anos eleitorais. "Nós é que vamos procurar dentro do rumo [dado pelos gabinetes] ver a legalidade", conta ele, ressaltando que não considera muitas das denúncias como irregularidades.

Atos oficiais: Deputado pede a reedição de todos os diários

O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) cobrou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a reedição de todos os diários oficiais do Legislativo. Para ele, somente com a republicação de todos os atos oficiais não sobraria dúvida sobre quais são os documentos válidos. "Ou sempre poderão aparecer novos diários, com datas antigas. Se houver uma publicação amplamente divulgada, ela será um arquivo que não pode mais ser mudado", argumentou.

As reportagens da Gazeta do Povo e da RPCTV, na série Diários Secretos, mostraram nas últimas duas semanas que a Assembleia imprime diários oficiais não numerados, chamados de avulsos, que nunca circulam além dos portões do Legislativo. Não há exemplares para consulta nas bibliotecas públicas e nem mesmo dentro do arquivo da Casa. Os diários avulsos são desprovidos de uma sequência que permita qualquer tipo de fiscalização – o que abre a possibilidade de que irregularidades possam ser "legalizadas".