Saiba mais sobre os desdobramentos dos Diários Secretos| Foto:

Linha do tempo

Confira os principais passos do escândalo dos Diários Secretos:

15 de março – Reportagem da Gazeta do Povo e da RPC TV revela que diários oficiais não numerados são usados para encobrir decisões da Assembléia.

16 de março – Reportagem mostra que Abib Miguel, então diretor-geral da Assembleia, montou uma rede de apadrinhados como funcionários da Casa, muitos sem trabalhar.

17 de março – A série Diários Secretos mostra que pelo menos R$ 59 milhões foram gastos pelo Legislativo com salários com valores acima do limite permitido pela lei.

18 de março – Bibinho, como o diretor-geral era conhecido, pede afastamento do cargo.

21 de março – Reportagem demonstra que 2.178 atos oficiais não foram publicados pela Assembleia. Eram secretos e encobriam decisões que o Legislativo queria esconder.

22 de março – O diretor administrativo, José Ary Nassiff, pede afastamento do cargo.

31 de março – O diretor de pessoal, Claudio Marques da Silva, pede afastamento.

23 de abril – O MP pede o bloqueio de bens dos envolvidos no esquema. O pedido é acatado pela Justiça.

24 de abril – Bibinho e mais nove pessoas são presas.

8 de maio – Nova operação prende outras nove pessoas e apreende documentos na Assembleia.

11 de junho – Beneficiado por liminar do STF, Bibinho e outros envolvidos deixam a prisão.

26 de agosto – Toffoli revoga a liminar que havia concedido e suspende todos os efeitos da decisão anterior.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão que mantinha solto o ex-diretor-geral da Assem­­bleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, e outros três ex-servidores da Casa. Bibinho foi preso na noite de ontem em sua residência, em Curitiba. Ele foi levado à sede do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público do Paraná (MP). Depois, o ex-diretor seria transferido ao Quartel Central da Polícia Militar, no bairro Rebouças, onde deve cumprir a detenção.

Também foi preso o ex-diretor administrativo da Assembleia José Ary Nassiff. Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal da Casa) estava sendo procurado pelas autoridades. Já o ex-funcionário da Casa Daor Afonso Marins de Oliveira é considerado foragido da Justiça.

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A decisão, do ministro José Antonio Dias Toffoli, é do último dia 19, mas só foi cumprida pelas autoridades estaduais ontem. Toffoli ainda autorizou o Ministério Público do Paraná (MP) e a Polícia Federal (PF) a retomar a investigação criminal sobre as irregularidades na Assembleia mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens Diários Secre­­­tos, publicadas a partir de março.

A apuração na esfera criminal estava suspensa desde junho – por determinação de Toffoli, que atendeu ao pedido do advogado José Roberto Batochio, que defende Bibinho. Na época, o ministro anulou os efeitos da investigação e a ordem de prisão de Bibinho, Nassiff, Marques e Oliveira.

Toffoli ainda determinou o trancamento do processo criminal que corria contra eles na Justiça Estadual do Paraná. O ministro acatou a tese de Batochio. O advogado argumentou que o escândalo dos Diários Secretos nada mais era que um desdobramento do chamado esquema gafanhoto, por meio do qual havia desvio de dinheiro da Assembleia.

Como o caso gafanhoto envolve ex-deputados estaduais que hoje são parlamentares federais, a investigação e o julgamento, pela lei, está sendo conduzida pelo STF. Ao atrelar os dois esquemas, Ba­­to­­chio conseguiu tirar a PF, o MP e a Justiça Estadual do caso dos diários.

Os dois esquemas, segundo as investigações, têm um objetivo comum: desviar dinheiro público. Mas a forma como isso era feito os distinguia. O gafanhoto consistia no depósito do salário de até 16 servidores na conta bancária de um único funcionário da Assem­­bleia. O titular dessa conta normalmente era o chefe de gabinete de um deputado ou um familiar dele, que passava a movimentar a verba como lhe fosse conveniente.

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Já o escândalo dos Diários Se­­cre­­tos consistia na contratação de la­­ranjas e funcionários fantasmas para desviar recursos. Segundo o MP, era Nassiff quem procurava pessoas dispostas a fornecer a documentação para se tornarem fantasmas. Com os dados pessoais na mão, Marques da Silva providenciava a ingresso dos laranjas e fantasmas no quadro de pessoal da As­­sembleia. Segundo o MP, tudo era chefiado por Bibinho. O MP es­­tima que o desvio supere R$ 100 milhões.

Induzir ao erro

No recurso apresentado para que Tofolli revisse sua decisão anterior, a Procuradoria-Geral da República e o MP detalharam as duas formas empregadas para desviar dinheiro. No entendimento deles, a estratégia do advogado de Bibinho foi levar o ministro do STF ao erro.

"Analisando o pedido [de Batochio] verifica-se que o reclamante [Bibinho] não apresentou os fatos em sua integralidade, empresando-lhes versão destinada a induzir a erro esse Egrégio Supremo Tribunal Federal com o objetivo de ser beneficiado com liminar e consequente revogação de suas prisões preventivas", diz um trecho do recurso. Diante dos novos argumentos, Toffoli suspendeu a própria decisão, considerando a ação reclamatória de Batochio improcedente.

O MP e a PF devem retomar a investigação a partir de hoje. Para o procurador de Justiça Leonir Ba­­tisti, que coordena a apuração do caso pelo MP, a suspensão da investigação por quase três meses prejudicou o trabalho. "Esse tempo parado foi ruim para a investigação, porque quebrou o ritmo de apuração das denúncias. O prejuízo, no entanto, é para a investigação, mas não aos eventuais processos", disse Batisti.

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Ele adiantou que uma nova denúncia deve ser concluída contra mais um núcleo de servidores fantasmas. "Antes da suspensão da investigação, estávamos trabalhando na denúncia contra mais um núcleo familiar [de desvio de dinheiro]", explicou. Após investigação, o Gaeco identificou famílias que eram usadas, algumas com conivência, pela quadrilha.

Até a suspensão da investigação, o MP já tinha proposto duas ações criminais contra Bibinho, Nassiff, Marques – envolvendo as famílias dos ex-funcionários João Leal de Mattos e Daor Oliveira.

Sem comentários

A reportagem procurou o advogado Batochio para co­­mentar a decisão. Mas ele não re­­tornou as ligações. Outro advogado de Bibinho, Alessandro Silvério, disse que não teve acesso ao despacho de Toffoli e que não iria comentá-lo. Ele adiantou, porém, que irá estudar a decisão para pedir a soltura de seu cliente. Nassiff e Bibinho, abordados pela reportagem quando chegavam ao Gaeco, não quiseram comentar suas prisões.

Já o presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan, disse que agora é importante que a in­­vestigação tenha rapidez. "Que se trabalhe com agilidade para que não ocorra a prescrição dos crimes." Furlan ainda sugeriu que o caso motive o Tribunal de Justiça do Paraná a criar uma turma especializada no julgamento de casos de desvio de verbas públicas. A Apajufe é uma das entidades que fazem parte do movimento "O Paraná que Queremos", que pede a moralização da Assembleia.

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