Especialistas divergem sobre Pepe Richa

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A nomeação do secretário de Infraestrutura e Logística, José "Pepe" Richa Filho, nos Conselhos de Administração da Copel e da Celepar divide opiniões de especialistas em direito público e reabre a polêmica sobre o nepotismo no Paraná. Pepe Richa, que é irmão do governador do estado, irá receber R$ 7,4 mil mensais por sua atuação em ambos os conselhos a que foi nomeado.

Para o professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), David Fleischer, a indicação de Pepe Richa é um caso de "nepotismo explícito". "Esse tipo de situação é exatamente aquela que a súmula do Supremo Tribunal Federal tenta evitar", disse Fleischer. Ele se refere à súmula vinculante n.º 13, editada pelo STF em 2008, que proíbe a nomeação de parentes de até o terceiro grau da autoridade nomeante em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos três poderes da União, estados e municípios.

Já o advogado Marcelo Lamy, mestre em direito administrativo pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, tem outro entendimento. Para ele a nomeação de Pepe Richa não caracteriza nepotismo, pois a autoridade nomeante não é o governador e sim a Assembleia Geral da Copel. "Analisando o aspecto legal, a nomeação não fere a súmula, por mais que se possa criticar a indicação", afirma.

Para Egon Bockmann Moreira, professor de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os conselhos de estatais são um "lugar "sombrio" da administração pública. "Mesmo que atribuição legal seja da Assembleia Geral, sabe-se que o governador indica quem ele quiser para estes conselhos". Ele avalia que a indicação de Pepe Richa poderia até ser explicada pela estreita relação entre as atividades da Copel com as da pasta de Infraestrutura e Logística. Mesmo assim poderia ser evitada. "A escolha de conselheiros por compromisso político ou pessoal não é indicada, pois esta função é fundamental para gerir os rumos das companhias", disse.