Especialistas elogiam; partidos criticam

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São Paulo - Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela reportagem manifestaram-se favoráveis às regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretendem acabar com as doações ocultas. Mas tesoureiros dos partidos afirmam que a medida só vai aumentar o caixa 2 eleitoral.

Para o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, é "lamentável que os partidos não tenham consciência de que a moralização das campanhas é melhor para eles próprios". Segundo ele, brechas como as que permitem as doações ocultas "impedem que pessoas de bem tenham viabilidade eleitoral", pois favorecem os políticos "que se deixam levar por esse tipo de prática".

O advogado contesta o argumento de que o veto às doações ocultas pode intensificar o uso do chamado "caixa 2" nas campanhas. "Não se combate o crime fazendo com que a atividade ilícita deixe de ser crime." O professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP) Elival da Silva Ramos concorda. "Sempre haverá maneiras de burlar a lei. Mas o TSE está fazendo a coisa certa, localizando as brechas e tentando resolvê-las."

Porém, para Paulo Ferreira, tesoureiro do PT, o endurecimento nas regras de prestação de contas pode aumentar o volume de doações ilegais. "Sabe o que isso vai fazer? Vai incentivar o caixa 2." Ferreira nega que as doações a candidatos feitas por meio dos partidos sejam ocultas. "As doações estão na prestação de contas dos partidos, não são ocultas", diz. "A empresa que doa para o partido quer uma relação institucional."

Ferreira chama de "irrealizável" a determinação do TSE que obriga os partidos a prestar contas em ano de eleição, da mesma forma que os candidatos. Para ele, a minuta de prestação de contas contraria a legislação eleitoral. "Existe uma lei votada pelo Congresso. O TSE não pode contrariar a lei."

Hélio Silveira, advogado do PT, diz que a minuta do TSE pode "dar um ar de irregularidade" a um tipo de doação que ele considera legítima. "O que o TSE está fazendo é deixar mais claro uma coisa que já estava clara."

As posições petistas são reproduzidas do lado tucano. Ricardo Penteado, advogado do PSDB, considera difícil relacionar a origem dos recursos ao seu destino. "É como se você tivesse uma caixa d’água em casa que recebe água da chuva e da fonte. Na hora de tomar banho, não dá para saber que água você usou." O secretário executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, afirma que os partidos "não têm como saber para quem prestar contas". Ele também disse não ver imoralidade na forma como as doações são feitas atualmente.