Estados querem pagamentos por serviços ambientais

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São Paulo - Os governadores da Amazônia Legal decidiram desenvolver ações para incluir nos debates da 15.ª Conferência do Clima (COP-15), que será realizada em dezembro, em Copenhague (Dinamarca), a redução de emissões provenientes de desflorestamento e degradação, como um mecanismo que compense o país financeiramente por isso. Essa é a principal das dez propostas da Carta de Macapá, aprovada ontem durante o encerramento do 6.º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

Para os governadores, os pagamentos por serviços ambientais são cruciais para o financiamento de investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, capacitação e apoio à produção. Com isso, eles esperam promover a transição do atual modelo econômico regional para uma economia sustentável, de baixo carbono e alto conteúdo tecnológico.

"A comunidade amazônica tem se esforçado, mas temos consciência de que o Brasil tem uma dívida ambiental centenária com a região e que começa a mudar com as políticas públicas ambientais’’, disse o governador do Amapá, Waldez Góes.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que também participou do fórum, o governo federal e os governadores dos estados da Amazônia chegaram a um consenso sobre a necessidade de promover cada vez mais ações de preservação da Floresta Amazônica.

De acordo com Minc, os governos estão empenhados em mobilizar o Congresso Nacional para aprovar a decisão sobre a remuneração por serviços ambientais e a criação do Fundo Verde de Par­­tici­­­pação dos Estados (FPE Verde). "Selamos uma aliança entre o governo federal e os governos da Amazônia e vamos unidos e fortes para a COP-15, em Copenhague’’, disse Minc.

Até 2020, o governo brasileiro quer reduzir em 80% o índice de desmatamento da Amazônia e diminuir de 20% a 40% as emissões de gás carbônico pelo país. O parâmetro para esses porcentuais é uma atualização do inventário sobre emissões de gases de efeito estufa feito pelo Brasil em 2002, com base em dados de 1994.

"Queríamos levar o novo inventário que está sendo feito pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, mas como ele não ficará pronto em tempo hábil, vamos contar com o documento de atualização, com estimativas de reduções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente, para a reunião da Cop-15", acrescentou Minc.

O ministro interino da Se­­­cretaria de Assuntos Es­­­­tratégicos, Daniel Vargas, acrescentou que a transição esperada pelos governadores da Amazônia já está em andamento. "Entendo que está em curso uma transição para um outro modelo ancorado em atividades econômicas intensivas, de alta tecnologia e valor agregado e que, com isso, acabe atribuindo mais valor à floresta em pé."

Dividido, governo adia anúncio da meta de CO²

Devido a divergências internas, o governo adiou a apresentação da meta brasileira de redução de emissões de gases-estufa. Marcada originalmente para a próxima terça-feira, a reunião na qual os dados seriam apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou para o fim do mês, afirmou ontem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Minc, porém, disse ter conseguido angariar apoio dos governadores da Amazônia para sua proposta de reduzir as emissões em 2020 em até 40% em relação à trajetória atual.

Ontem, o ministro participou da reunião dos governadores da Amazônia, onde foi fechada a posição brasileira sobre a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd) para a conferência do clima de Copenhague.

O Brasil aceitará que parte da redução do desmatamento feita em países tropicais possa ser "vendida’’ como créditos ("offsets’’) para países desenvolvidos que têm metas a cumprir. Havia resistência aos "offsets’’ no governo e até entre ambientalistas, pois tal compensação poderia ser usada por países ricos para deixarem de fazer reduções domésticas de CO².

"O Redd valerá como compensatório para países que tenham cumprido sua meta (do Protocolo de Kyoto) e que tenham botado dinheiro no fundo de adaptação e mitigação’’, disse Minc. "E poderá ser 10% da meta, só. Se o país tiver uma meta de 40%, poderá compensar até 4% pelo Redd.’’

Sobre as metas nacionais de corte de emissões, Minc disse que a discussão "está indo para um bom caminho’’.