Estaduais contra federais

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O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem (foto), solicitou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) que aprove uma nota de repúdio à PEC 31. A proposta de emenda constitucional altera a atual composição da Justiça Eleitoral. Pela PEC, não serão mais os TJs que indicarão os dois advogados que irão compor os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ficando a prerrogativa a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A PEC impede também que o corregedor regional eleitoral seja um desembargador dos TJs, determinando que seja ou um juiz estadual ou um federal. Essas mudanças, segundo Ganem, "pretendem afastar a Justiça Estadual e aproximar a Justiça Federal da condução da Justiça Eleitoral". Segundo o autor da PEC, senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta é necessária para "mitigar" a participação dos TJs na composição dos TREs, "até para afastar as disputas locais da indicação dos seus membros".

Em alta: Deputados federais

A Câmara Federal conseguiu amenizar o desgaste provocado pela manutenção do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Os deputados aprovaram na terça-feira a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas decisões do Legislativo.

Em baixa: Mensaleiros

Só dois réus do mensalão conseguiram se livrar da prisão na análise dos recursos. Durante cerca de um mês, o STF avaliou os pedidos de revisão de pena dos 25 condenados. Nesta semana, os ministros irão avaliar se 12 dos condenados têm direito a novo julgamento.

Mobilização em Londrina

Para manter juízes experientes em Londrina, entidades da cidade estão se mobilizando contra a criação da Entrância Especial em Curitiba. O temor é que Londrina perca juízes experientes para a capital. As entidades – OAB, Associação Comercial e Industrial, Sindicato da Indústria da Construção Civil, entre outras – também requerem a interiorização do Tribunal de Justiça do Paraná, com a criação da Câmara Avançada do TJ em Londrina.

Bens de volta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou a liberação de bens e recursos dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes que foram bloqueados por causa do processo do mensalão. Tanto Duda quanto Zilmar foram absolvidos no julgamento. A decisão deve ser cumprida por dois bancos, pela Junta Comercial do Estado de São Paulo e por cartórios de registro de imóveis.

Debates no PT 1

O PT do Paraná promove nos dias 13 e 14 deste mês os primeiros debates entre os candidatos a presidente estadual do partido. Quatro concorrentes estão na disputa: Enio Verri, candidato à reeleição, Dr. Rosinha, Roberto Elias Salomão e Ulisses Kaniak.

Debates no PT 2

No dia 13, o debate será em Curitiba, a partir das 19 horas, no Hotel Petras, no bairro São Francisco. Em Ponta Grossa, a discussão ocorre no dia 14, às 9 horas, na Câmara Municipal. As eleições internas do PT acontecem no dia 10 de novembro.

Pinga-fogo

"Falharam mais uma vez os que apostavam em aumento do desemprego, inflação alta e crescimento negativo."

Dilma Rousseff (PT), presidente da República, em discurso em rede nacional na última sexta-feira.

Colaboraram: Juliana Gonçalves, Bruna Maestri Walter e Rhodrigo Deda.