Estrutura melhor para combater a corrupção

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O novo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, assume nesta segunda-feira a chefia do Ministério Público no Paraná, prometendo aumentar o investimento na estrutura de combate a crimes do colarinho "branco". "A investigação de um caso da dimensão dos Diários Secretos praticamente esgotou a estrutura da promotoria do Patrimônio Público que, mesmo assim, conseguiu funcionar para atender a demanda social", diz. Giacoia foi eleito em uma votação de uma lista tríplice entre os membros do MP em que recebeu 150 votos a mais que o segundo colocado, o procurador Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer (347 votos a 247). Promotor criminal de carreira, com vários trabalhos acadêmicos na área da situação carcerária, Giacoia reassume o cargo que ocupou entre 1998 a 2000. O novo procurador reassume com um discurso de continuidade da "modernização" do MP promovida pela gestão anterior de Olympio de Sá Sotto Mayor. Em entrevista a Gazeta do Povo, Giacoia diz que pretende "aproximar a instituição da população" e também criticou o tratamento desigual dado a remuneração do MP em relação ao poder judiciário.

O senhor retorna à procuradoria-geral depois de 12 anos, o momento que o MP vive hoje é melhor ou pior?

Está bem diferente daquele MP que eu conduzi. Hoje está melhor estruturado. Houve uma evolução e modernização na parte técnica e operacional. Acho que crescemos em correspondência com as demandas sociais.

A gestão anterior se dedicou mais a modernizar a estrutura da instituição. Qual será o foco da gestão do senhor?

O MP, até quatro anos atrás, não tinha um planejamento definido. A gestão anterior veio com um projeto de modernização dedicado a implantação do Gepar 2018 [projeto de planejamento estratégico e de metas que definiu as diretrizes da instituição] que correspondem a expectativas sociais. Nossa gestão quer complementar o ciclo virtuoso de modernização com duas linhas instrumentais que se complementam.

Quais são elas?

A primeira é voltar atenção à atividade primária, a gênese do MP, que á sua atuação criminal. Queremos dotar as promotorias criminais tradicionais que precisam ser mais bem estruturadas com apoio funcional adequado. Mas de nada vai adiantar se não tivermos uma correlação da atuação no tocante às grandes fraudes, aos crimes de corrupção e ao patrimônio público. Isto tem que estar ligado a uma modernização e estruturas de apoio tático e operacional para esta área da macrocriminalidade.

Como fazer para aumentar o combate a este tipo de crime "do colarinho branco"?

Há uma preocupação em aumentar a estrutura de apoio a esta área. Tornar o MP mais apto a produzir acusações contra pessoas dos mais altos escalões sociais. Aqui é que nós temos as causas. Os desvios individuais são os efeitos. Este sistema repressivo corrige os desvios individuais, mas torna encoberto os desvios estruturais que os alimentam. O que nós idealizamos é uma ação conjugada, com um suporte de apoio diferenciado, uma capacidade de poder atender a grandes causas na área do patrimônio público e do crime organizado que, muitas vezes, por sua complexidade, esgota a atuação do Ministério Público. Queremos criar uma estrutura mais eficiente e até móvel, que consiga se deslocar até outras regiões do estado.

Dois casos emblemáticos neste sentido são o dos Diários Secretos e os Gafanhotos na Assembleia, qual é a situação atual das investigações?

As investigações e os processos não sofrerão solução de continuidade. Seguirão na mesma velocidade de atuação e com a mesma estrutura que temos. Até porque eu não tenho outra opção. Tenho uma história de 32 anos no MP que me dá obrigações além do dever moral que compete a todos, o de honrar a confiança que me foi depositada pela classe. Vão prosseguir na forma da lei e o que tiver que ser feito será feito. Mas eu repito que nem sempre as coisas dependem só do MP. No que depender, vão continuar acontecendo

Deve haver uma mudança prática então no Gaeco ou nas promotorias de proteção ao Patrimônio Público?

A ideia é de investir mais ainda em equipamentos de tecnologia sofisticada para que o MP possa senão superar competir com a tecnologia do crime organizado.

Como assim?

Criando um sistema de controle de movimentações bancárias, de varreduras, de inteligência do MP e também algo que possa dar mais segurança ao promotor que está lidando com este tipo de investigação. Mas também será preciso investir na atuação extrapenal do MP.

Qual seria esta atuação?

A criminal é aquela que a constituição define como privativa, que não pode ser diminuída. Mas existe outra atuação na defesa dos direitos sociais indisponíveis. O coloca como o grande defensor da população mais vulnerável. Aproximar o MP do cotidiano das pessoas.

Às vezes há a impressão de que o MP abre muitas investigações mas os resultados não aparecem?

A atuação do MP não esgota o encaminhamento do caso. Tem outras estruturas públicas que interferem na solução final dos casos jurisdicionalizados pelo MP. Não depende só de nós.

Na semana passada a Alep aumentou o número de assessores do gabinete do procurador de 10 para 17. Era necessário? O senhor participou desta deliberação?

Não. Este é um projeto ainda do ano passado. Não significa que o gabinete vá ter todos estes assessores. Nós temos um gabinete com uma demanda grande e estrutura limitada. Comparado com outros MPs, o nosso gabinete é muito modesto. A ideia é reestruturá-lo, oxigenado as funções e a interlocução com os departamentos internos, pois nossa estrutura é complexa.

No ano passado, o Tribunal de Justiça conseguiu aumentos, criação de cargos e benefícios para os servidores que causou desconforto no MP -- sem direito as mesmas benesses. O senhor acha que o Judiciário recebe da administração melhor tratamento que o MP ?

Sim. Mas isso precisa ser bem pontuado. O MP é muito atento a esta questão da legalidade e não pode perder a confiança da sociedade que é sua razão de existir. Mas há outro aspecto: o do tratamento remuneratório isonômico. Não sou eu que digo isso, mas a Constituição. Quando ela define as instituições (MP e Judiciário) com os mesmo princípios, o que vale para uma tem que valer para a outra. Se o legislador constitucional dá o mesmo status ao MP não tem sentido que a remuneração seja diferente. De que forma se pode fazer isso? Há alternativas dentro da preservação dos limites legais. Há alternativas de alteração da lei orgânica por exemplo. O judiciário cresceu desproporcionalmente ao MP.

O MP tem pedido às Câmaras Municipais para reduzir do número de cargos comissionados. E quanto à Assembleia Legislativa, também vai haver este pedido?

A atuação do MP como fiscalizador da lei vai ser exercida. Onde houver irregularidades para se apurar isto será feito. Até porque nós não temos margem para deixar de realizar um dever de ofício sob o risco de prevaricação. Esta questão dos cargos comissionados é técnica, mas tem às vezes algumas interpretações equívocas. No próprio MP temos cargos comissionados, mas por regulamentação interna são ocupados por funcionários de carreira. Eu posso dizer com tranquilidade, pois sempre fui a favor dos concursos públicos, mas a realidade mostra que o cargo comissionado se bem utilizado -- não na linha do nepotismo, do favorecimento o que é um desvirtuamento -- pode ser um bom instrumento para a gestão eficiente. A estabilidade do comissionado depende da sua produtividade. É uma questão de pragmatismo.

O orçamento do MP para 2012 é o ideal?

Não é o ideal, evidentemente. O MP precisa crescer, ter vida própria e, às vezes, casa própria. Por exemplo, não conseguimos crescer de forma proporcional ao Poder Judiciário. Não podemos estar pregados ao Judiciário, mas em certas situações precisamos, por exemplo, construir sedes próprias em algumas comarcas, até para servir como referencial da instituição para que a população possa nos procurar para garantir a realização de seus direitos. Nós não temos, por exemplo, um assessor por promotor.

O senhor pretende mudar nomes nas promotorias ou órgãos do MP?

Não é a minha intenção. Minha ideia é dar ainda mais independência às promotorias. O que vai acontecer naturalmente é a titularização de alguns nomes. Hoje existem alguns nomes designados por confiança nas procuradorias. Se houver mudanças será a partir de uma meta que vai valorizar mérito e produtividade, por tempo de carreira e os outros critérios que já existem.

Há pagamentos acima do teto constitucional no MP do Paraná?

Não é do meu conhecimento. Temos muito rigor nisso. Não significa que você não possa verificar alguma extrapolação quando do pagamento de férias. Mas isto não significa violação ao teto constitucional.