Relator do Código ataca ONGs, cientistas e Ibama
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdo B-SP), relator do projeto do novo Código Florestal, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, criticou as ONGs ambientalistas internacionais, acusando-as de fazerem lobby em favor de um projeto "fabricado em gabinete", sem conhecer a realidade do país. "O lobby ambientalista, principalmente o internacional, não queria que os representantes do povo voltassem a legislar sobre o tema", disse, referindo-se diretamente ao Greenpeace e a WWF.
A presidente Dilma Rousseff reafirmou ontem, em solenidade oficial, que não aceitará a anistia aos desmatadores aprovada pela Câmara dos Deputados na votação do Código Florestal. A presidente afirmou que o governo pretende mudar esse ponto durante a tramitação do projeto no Senado. E, caso isso não ocorra, ela prometeu vetar a emenda. Foi a primeira vez que ela se comprometeu a vetar trechos do novo Código em público a presidente já havia feito isso duas vezes em reuniões reservadas.
"Eu não concordo que o Brasil seja um país que não tenha condição de combinar a situação de grande potência agrícola que ele é com a grande potência ambiental que ele também é. Nós temos, sim, condições de fazer isso", disse Dilma. "Por isso, eu não sou a favor da consolidação dos desmatamentos, da anistia aos desmatamentos. Eu acho que no Brasil houve uma prática que a gente não pode deixar que se repita. (...) O desmatamento não pode ser anistiado, não por nenhuma vingança, mas porque as pessoas têm de perceber que o meio ambiente é algo muito valioso que nós temos de preservar." E complementou: "Se eu julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei".
A presidente disse ainda que vai negociar a mudança do texto no Senado, para evitar ter de vetar a proposta. E cobrou fidelidade da base governista de senadores.
Na Câmara, a emenda da anistia foi apresentada pelo PMDB, o principal partido aliado do PT no governo federal, o que deflagrou uma crise entre o Planalto e a base aliada. Dilma, porém, reconheceu falhas na articulação política. "Se a gente tivesse tido mais diálogo, teríamos aprovado na Câmara. Foram 40 votos de diferença", comentou a presidente, que pediu aos senadores para não terem antagonismos com a Câmara e para que "não criassem barreiras" a fim de que "se possa chegar a um acordo civilizatório".
Dilma ontem também procurou não falar sobre a possibilidade de prorrogar o decreto assinado pelo ex-presidente Lula que pune os produtores rurais que não registraram a reserva legal obrigatoria em seus imóveis até 11 de junho deste ano. A presidente afirmou que não vai discutir o tema até que chegue perto do prazo de expiração do decreto. A medida vem sendo negociada por governistas para impedir uma rebelião dos ruralistas no Senado. Caso o Código não seja votado e sancionado até a data-limite, os produtores que não conseguirem provar que têm a reserva dentro dos parâmetros legais podem ser multados.
Sem pressa
A intenção do Planalto de não apressar a votação do novo Código no Senado obteve ontem um aliado de peso: o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Segundo ele, antes de se votar a proposta, que ainda será apreciada em pelo menos três comissões: Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Agricultura, os senadores analisarão a matéria "sem atropelo''. "Eu não posso avaliar [prazos], mas acho que votaremos [o novo código] no tempo necessário, sem nenhum atropelo, de maneira que todas as classes e opiniões envolvidas possam se manifestar'', disse Sarney.
Interatividade
A presidente Dilma deve vetar ou sancionar a anistia aos desmatadores caso ela também passe no Senado? Por quê?
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