O ex-deputado estadual José Domingos Scarpelini (PSB) entrou ontem com uma representação na Procuradoria da República no Paraná solicitando a não expedição do diploma de senador eleito ao ex-governador Roberto Requião (PMDB). No documento, Scarpelini pede o enquadramento de Requião na Lei da Ficha Limpa, alegando que o peemedebista foi condenado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por uso ilegal da TV Educativa na época em que era governador. Entre as irregularidades elencadas na representação estão improbidade administrativa e abuso do poder econômico e político.
No documento, Scarpelini pede à procuradora Antônia Lelia Sanches autora da primeira ação contra o ex-governador e a TV Educativa que acione o Ministério Público Eleitoral para que Requião não seja empossado senador. A justificativa do ex-deputado é que, em acórdão publicado no mês passado, o STJ ratificou decisões anteriores do Tribunal Federal Regional da 4.ª Região, que condenou o peemedebista por usar a TV Educativa, durante a Escola de Governo, para se promover e atacar desafetos políticos. Proibido de usar a tevê estatal dessa forma, Requião recebeu multas que somam cerca de R$ 1 milhão.
Alegando que o ex-governador violou "a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato" e agiu com abuso de poder econômico e político, Scarpelini afirma que não houve legitimidade na votação ao Senado, sobretudo ao se considerar "a estreita margem" de votos em relação ao terceiro colocado no pleito, o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB). A diferença entre eles foi de menos de 2 pontos porcentuais pouco menos de 200 mil votos.
Procurado pela reportagem, Requião não foi encontrado para comentar o assunto.
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