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Justiça acata denúncia contra Paulo Costa

A Justiça Federal acolheu, nesta sexta-feira (24), outra denúncia referente à Operação Lava Jato, a primeira que cita o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) na quinta-feira (23) e trata do suposto desvio de recursos públicos da refinaria Abreu e Lima (PE), que está sendo construída pela Petrobras. Costa também vai responder pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Leia a matéria completa.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa deve ser transferido nesta segunda-feira (28) da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para o Presídio Estadual de Piraquara II (PEP II), na região metropolitana da capital paranaense. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da PF, neste domingo (27), mas o horário no qual será feito o transporte não foi informado. Costa está preso desde o mês passado na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba. A mudança de local foi determinada juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba na última sexta-feira (25). No despacho, o magistrado cita uma notícia de que Costa estaria sendo ameaçado por um agente da Polícia Federal. A suposta ameaça foi divulgada pela defesa de Costa nesta sexta-feira por meio de uma foto.

A imagem mostra uma carta escrita pelo ex-diretor em que ele afirma que o agente da PF disse, no último sábado (19), que ele, Costa, e um de seus advogados, Cassio Quirino, estavam "criando confusão" em relação aos pedidos de tomar banho e de caminhar durante o feriado de Páscoa e Tiradentes. Ainda segundo a carta divulgada pela defesa, o agente teria dito a Costa que os pedidos seriam "um tiro no pé", pois acabariam resultando na transferência do ex-diretor para o presídio federal de Catanduvas (PR).

O despacho de Moro cita que não há notificação oficial da defesa sobre a ameaça nem "pedido da autoridade policial ou do MPF de transferência de Paulo Roberto Costa para o Presídio Federal, o que, por si só, coloca em dúvida a credibilidade da afirmação do preso". Ele sustenta, porém, que a transferência deve ser realizada porque a carceragem é "cela de mera passagem para presos provisórios e não é, de fato, adequada para permanência do preso por longo período".

Defesa

No início da noite de sexta-feira (25), a defesa de Costa divulgou nota oficial dizendo que entrou com um pedido de reconsideração da decisão de transferência do ex-diretor para a penitenciária estadual do Paraná. "Ao determinar essa transferência, o juiz torna real a ameaça da Polícia Federal, relatada no bilhete escrito por Paulo Roberto", afirma o advogado Fernando Fernandes no documento.

Ainda conforme a defesa, o juiz Sérgio Moro não tomou "nenhuma providência para assegurar os direitos fundamentais de Paulo Roberto Costa". "Foi o juiz de plantão da primeira instância, durante o último feriado, quem assegurou o direito a banho higiênico e a banho de sol a Paulo Roberto Costa", continua o documento. A nota não explica, porém, qual a preferência da defesa: manter Costa na carceragem da PF ou transferir o ex-diretor para outro local.

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