Ex e atual diretor do DER depõem na CPI dos Pedágios

• 0

Os deputados membros da CPI dos Pedágios ouviram na manhã desta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), os depoimentos do ex-diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Paraná, Paulinho Dalmaz, que respondia pelo órgão na gestão de Jaime Lerner, e do atual diretor do órgão, Nelson Leal Júnior.

Dalmaz respondeu essencialmente aos questionamentos dos parlamentares sobre os aditivos contratuais firmados durante a sua administração e que teriam desobrigado as concessionárias de diversos investimentos nas rodovias do estado. Segundo o ex-diretor, os aditivos, assinados em 2000 e 2002, foram tecnicamente e juridicamente "bem embasados" e tiveram anuência do Judiciário e da União. "Todas as normas foram seguidas à risca", afirmou Dalmaz no depoimento.

O engenheiro e atual diretor técnico dos Portos de Paranaguá e Antonina, porém, não soube detalhar quantas e quais obras foram postergadas ou retiradas do contrato original na ocasião. Para ele, a concessão das rodovias para a iniciativa privada, em 1998, foi essencial para garantir melhorias nas condições das estradas, principalmente da BR-277. "O trecho entre Palmeira e Irati foi praticamente reconstruído", contou.

"É muito fácil, hoje, depois de 15 ou 16 anos, falar de algo que foi feito naquela época, quando tínhamos um país que vivia uma realidade econômica completamente diferente da atual", justificou Dalmaz quando perguntado sobre as altas taxas de retorno garantidas às concessionárias nos contratos originais de pedágio. Ele destacou ainda que o modelo de concessão aplicado no Paraná foi "ousado", pois garantiu serviços como guincho e atendimento médico, que acarretam um alto custo de manutenção para as empresas.

Questionado sobre a fiscalização dos serviços oferecidos pelas empresas, Dalmaz não deixou claro se, durante a sua gestão à frente do DER, foi feito algum tipo de controle de fluxo de veículos nas praças de pedágio. "As maiores interessadas em saber quantos veículos passam [pelas praças de pedágio] e que têm um sistema de controle bastante apurado são as próprias concessionárias", disse.

Diálogo

Já o atual diretor do Departamento, Nelson Leal Junior, apresentou detalhadamente cada um dos lotes de concessão e as principais supressões de investimentos constantes nos aditivos. Segundo ele, entre elas, está a redução de 487 km em construção de novas pistas, a eliminação de doze contornos e 261 trevos e viadutos, e a postergação de obras para os últimos anos dos contratos.

Leal também declarou que o governo do estado está procurando manter diálogo com as concessionárias de pedágio para inclusão e realização de obras para melhoria das condições das rodovias e também para uma possível redução no preço das tarifas. Segundo o diretor do DER, ainda não está em discussão uma possível prorrogação dos contratos de concessão, que se encerram em 2021.

O gestor destacou que o Departamento tem realizado uma fiscalização constante das obras realizadas pelas concessionárias. Segundo ele, mais de cem funcionários foram contratados para ajudar o órgão nesse controle. Conforme a assessoria do DER, para essa fiscalização, há uma verba de R$ 120 milhões, depositada mensalmente pelas próprias empresas, seguindo obrigação contratual.