Benefício
Confira quem pode perder e quem terá a aposentadoria especial mantida:
Perdem a aposentadoria
Roberto Requião
Mário Pereira
Jaime Lerner
Orlando Pessutti
Mantêm o benefício
Paulo Pimentel
João Mansur
Emílio Gomes
Jayme Canet
João Elísio Ferraz de Campos
Adelina Custaldi Novaes (viúva de José Hosken de Novais)
Flora Munhoz da Rocha (viúva de Bento Munhoz da Rocha)
Arlete Richa (viúva de José Richa)
Rosi Costa Gomes da Silva (viúva de Mário Gomes da Silva)
Não recebe
Alvaro Dias*
* Requereu aposentadoria no ano passado, recebeu por três meses e teve o benefício cancelado por Beto Richa sob a alegação de que não poderia validar aumento nos gastos nos últimos 180 dias de um governo. Alvaro foi governador entre 1987 e 1991. Por isso a aposentadoria dele é questionável juridicamente já que governou no período de mudança constitucional.
Fonte: Redação da Gazeta do Povo
O governo do Paraná irá depositar no próximo dia 31 a aposentadoria dos nove ex-governadores e de quatro viúvas de ex-governadores que recebem o benefício, sem nenhum corte. O pagamento integral do benefício de R$ 24,1 mil ocorrerá neste mês pela terceira vez desde que o governador Beto Richa (PSDB) anunciou, em 21 de março, o cancelamento das aposentadorias dos quatro ex-governadores que começaram a receber o pagamento após a Constituição de 1988: Roberto Requião (PMDB), Jaime Lerner, Orlando Pessutti (PMDB) e Mário Pereira. A aposentadoria deles continua sendo paga porque ainda não está encerrado o processo administrativo para cancelar a pensão de cada um deles.
A Secretaria Estadual de Administração e Previdência confirmou ontem que a folha de pagamento de maio foi fechada na última sexta-feira e incluiu o pagamento aos ex-governadores atingidos pelo corte anunciado pelo governador em março. A secretaria ainda aguarda um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para encerrar o processo administrativo das aposentadorias.
Desde que Richa anunciou o cancelamento, os ex-governadores apresentaram defesa dentro do procedimento interno e aguardam uma resposta da PGE. Somente após isso acontecer, é que a pensão poderá ser efetivamente cortada. Segundo a PGE, o parecer final sobre o caso está sob análise do procurador-geral, Ivan Bonilha, e não há prazo definido para ele enviar o documento à Secretaria de Administração.
Inconstitucional
Richa determinou o cancelamento das aposentadorias dos ex-governadores concedidas após 1988 por considerar que o benefício é inconstitucional. O entendimento é baseado em um estudo do procurador Roberto Altheim, que considera que a Constituição Federal, em vigência desde 1988, não prevê o pagamento da pensão a ex-governadores ao contrário da Constituição anterior, de 1967, que previa o pagamento.
Por isso o corte do governo atingiria somente os quatro últimos ex-governadores e não incluiria os outros cinco ex-governadores e as viúvas de ex-dirigentes.
O senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB) chegou a conseguir no mês passado uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para manter o benefício, mas o desembargador Antonio Loyola Vieira reviu a própria decisão e cancelou o mandado de segurança depois de perceber que o processo administrativo pela secretaria ainda estava aberto.
Interatividade
O governador Beto Richa se precipitou ao anunciar o corte das aposentadorias dos ex-governadores sem que o processo administrativo interno estivesse concluído?
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