Ex-prefeito de Paranaguá terá de devolver R$ 85 mil aos cofres públicos

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O ex-prefeito de Paranaguá Mário Roque terá de devolver R$ 85 mil aos cofres do estado por determinação da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O órgão entendeu que um terreno foi comprado irregularmente pela prefeitura do município, no litoral do estado, em 1997 – durante a gestão de Roque. Cabe recurso da decisão. O julgamento no TCE ocorreu na quarta-feira (13), porém o resultado foi divulgado somente nesta sexta-feira (15).

O órgão julgou na quarta-feira a prestação de contas que a prefeitura de Paraná havia firmado com Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp) em 1997. A prefeitura recebeu verba de R$ 150 mil para instalar um centro de recuperação de adolescentes usuários de drogas. Dos R$ 150 mil repassados pelo Iasp ao município, R$ 85 mil foram utilizados na compra de um terreno.

Segundo o TCE, a propriedade estava penhorada na Justiça como garantia de uma dívida que o proprietário do terreno, Francisco Carlos Machado, tinha com o Banco Bamerindus desde 1996.

Machado também responderá solidariamente pelo ressarcimento do montante (que deverá ser reajustado com juros e correção monetária desde novembro de 1997).

O TCE informou que a referida prestação de contas foi julgada apenas nesta semana porque o caso também corria na Justiça.

Em 2005, o Tribunal de Justiça anulou a venda do imóvel. O negócio foi considerado fraudulento e a prefeitura de Paranaguá foi condenada a pagar R$ 5 mil correspondentes aos honorários de advogados.

Outro lado

O ex-prefeito e ex-deputado estadual Mario Roque, que hoje é filiado ao PMDB, disse que não havia sido comunicado oficialmente sobre a decisão do TCE na manhã desta sexta-feira e que não se lembrava da compra do terreno na época em que era prefeito de Paranaguá pela primeira vez.

Carreira política

Mario Roque foi prefeito de Paranaguá entre 1997 e 2004 pelo PSB. Ele trocou o PSB pelo PMDB.

Roque era suplente do deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho, que renunciou ao mandato porque era alvo de processo de cassação por causa do acidente de trânsito em que se envolveu, no qual duas pessoas morreram.

Mesmo com a troca de partido, Roque assumiu a vaga de Carli Filho na Assembleia Legislativa, em julho de 2009. Mas, em novembro de 2009 os juízes do TRE destituíram o ex-prefeito de Paranaguá por considerar que houve infidelidade partidária. A vaga ficou com Wilson Quinteiro (PSB).

Roque foi candidato a deputado estadual pelo PMDB neste ano, mas não foi eleito.