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“A cota pessoal foi transformada em crédito para ser utilizada de acordo com o direito adquirido que eu tenho.”Jorge Borhausen, ex-senador (DEM-SC) | Rodolfo Bührer/Gazeta do Povo
“A cota pessoal foi transformada em crédito para ser utilizada de acordo com o direito adquirido que eu tenho.”Jorge Borhausen, ex-senador (DEM-SC)| Foto: Rodolfo Bührer/Gazeta do Povo

Mesmo após o fim do seu mandato como senador, em 2007, o ex-presidente do DEM Jorge Borhausen (SC) e seus familiares usaram a cota de passagens do Senado. Segundo o site Congresso em Foco, o ex-jogador de futebol do Grêmio Renato Sá foi um dos beneficiados pela cota do ex-senador.

O site afirma que registros de companhias aéreas mostram que Borhausen e seus familiares usaram 13 passagens oficiais entre novembro de 2007 e outubro de 2008. Além dele, voaram a mulher, o genro – Renato Sá – e um funcionário do casal.

O ex-senador admitiu ao Congresso em Foco ter usado a cota do Senado mesmo após o fim do seu mandato. Borhausen afirmou ao site que tem "direito adquirido" para usar o crédito acumulado nas companhias aéreas.

O filho do ex-senador, o deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), também usou a cota para pagar viagens internacionais. O deputado, no entanto, afirmou que irá devolver o valor gasto assim que a Câmara determinar.

Em abril, o Senado restringiu a utilização das passagens aéreas aos parlamentares. Ato aprovado pela Mesa Diretora da Casa proibiu os senadores de repassarem bilhetes aéreos da sua cota pessoal para familiares ou terceiros. A medida seguiu o que a Câmara já havia feito anteriormente.

Ressarcimento

Até anteontem, segundo levantamento do site Congresso em Foco somente três dos 261 parlamentares que usaram cotas de passagens aéreas da Câmara para fazer viagens internacionais ressarciram a Casa. De acordo com a Terceira Secretaria da Câmara, nenhum ex-parlamentar que continuou a usar créditos que possuíam em suas cotas de passagens, mesmo após o término de seus mandatos.

A ex-deputada pelo PT Dra. Clair – única paranaense na lista dos ex-parlamentares– afirmou ontem que aguarda a Câmara apurar quanto ela gastou com a cota após ter terminado seu mandato para, então, fazer o ressarcimento. Hoje no PSol, Dra. Clair disse que a Câmara está verificando nas companhias aéreas o valor gasto e que, assim que souber o valor, irá ressarcir os cofres do Poder Legislativo. "Eu sou a pessoa mais interessada em resolver essa situação", disse a ex-deputada.

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Interatividade

Concorda com Borhausen, que afirmou ter "direito adquirido" para usar as passagens aéreas?

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