Ex-subsecretário do Trabalho que enriqueceu será demitido

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A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu o processo administrativo disciplinar que investigou irregularidades na evolução patrimonial do ex-subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Trabalho Manoel de Souza Lima Neto. A partir da análise do processo, o ministro Jorge Hage decidiu pela aplicação da pena de demissão. A portaria contendo a decisão do ministro está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

O processo de Manoel Neto foi o primeiro caso concluído de sindicância patrimonial originada por uma comunicação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentação financeira atípica. No caso, transações financeiras que superavam o valor de R$ 1 milhão, realizadas entre Manoel Neto, a esposa dele e um pedreiro. Essa quantia seria incompatível com o patrimônio e a ocupação profissional das três pessoas mencionadas.

Manoel Neto era ocupante do cargo público de provimento efetivo de técnico de Planejamento e Orçamento, mas exerceu, entre janeiro de 1999 e janeiro de 2003, a função de subsecretário do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele já participou também do conselho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A sindicância comprovou que o servidor valeu-se do cargo público para obter benefícios para si e para terceiros, por meio de contrato administrativo firmado com empresa fornecedora da Administração Pública. Além disso, foi comprovado também o aumento patrimonial injustificado de Manoel Neto no exercício do cargo público, em valor desproporcional à sua renda.