O ex-diretor da Galvão Engenharia Erton Medeiros da Fonseca afirmou em depoimento à Justiça Federal, em Curitiba, em ação penal da Operação Lava Jato, que foi ameaçado pelo doleiro Alberto Youssef, em 2011, para que a empreiteira não atrapalhasse a construtora Norberto Odebrecht, em um processo de contratação de R$ 1,8 bilhão com a estatal nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
“Teve duas licitações em 2011, que foi o último contato que tive com o senhor Alberto Youssef onde ele me procurou dizendo que estava a mando do diretor (ex de Abastecimento) Paulo Roberto Costa para me ameaçar, dizendo que iam ter duas licitações e que não era para incomodar a Odebrecht”, disse Fonseca, diante do juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos da Operação Lava Jato -, nesta quarta-feira, 6.
“Foi quando isso?”, quis saber o juiz. “Meio de 2011. Não era para incomodar a Odebrecht, que uma dessas obras seria da Odebrecht. Não me falou qual, só que não era para incomodar”, respondeu o executivo da Galvão Engenharia, uma das 16 empresas acusadas de corrupção e cartel na Petrobras.
Fonseca é réu junto com dois sócios e outro executivo da empreiteira. Ele estava preso preventivamente, desde 14 de novembro de 2014, em Curitiba (sede da Lava Jato). Desde a semana passada ganhou direito de cumprir a prisão em regime domiciliar - benefício dado pelo Ministério Público Federal aos demais executivos do cartel que estava encarcerados.
A obra no Comperj citada por Fonseca é a de construção do pipe reck (suporte para as tubulações de interligação do complexo), no valor de R$ 1,8 milhão. O contrato foi assinado pelo consórcio Pipe Reck, liderado pela Odebrecht - em parceria com a Mendes Júnior e UTC Engenharia -, no dia 2 de setembro de 2011.
Alvo de investigação da Lava Jato desde o ano passado, as obras do Comperj envolvem boa parte das 16 empreiteiras do cartel. A construção do complexo foi um dos maiores empreendimentos individuais da história da Petrobras, com valor estimado de investimento em 2012 de US$ 8,4 bilhões.
Localizado no município de Itaboraí, no Rio, o Comperj passou por uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a recomendar a paralisação dessa obra “por indícios de sobrepreço no valor de R$ 516,3 mil, que corresponde a 27,6% do valor do contrato”.
Os investigadores da força-tarefa da Lava Jato avaliam que as revelações de Fonseca reforçam as suspeitas de envolvimento da Odebrecht e de seu papel de liderança no esquema de cartel e corrupção na Petrobras.
Empreiteiro Léo Pinheiro se cala na justiça
O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, preferiu permanecer em silêncio em interrogatório no primeiro processo criminal da Operação Lava Jato em que foi acusado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, no esquema que vigorou na Petrobras entre 2004 e 2014.
“Por orientações dos meus advogados prefiro ficar em silêncio”, disse Léo Pinheiro diante do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. O interrogatório do ex-presidente e de outros cinco executivos da empreiteira encerra a etapa de oitivas nessa ação penal, que deve ter sentença proferida a partir de junho.
O silêncio de Léo Pinheiro frustrou investigadores que trabalhavam com a hipótese de que ele poderia fazer revelações importantes para a Lava Jato. Preso preventivamente no dia 14 de novembro de 2014, o número 1 da OAS no esquema de corrupção da Petrobrás conquistou o direito no Supremo Tribunal Federal (STF), há uma semana, de cumprir prisão em casa, embora monitorado com tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente da OAS é considerado um dos principais nomes entre os executivos alvos da Lava Jato para se apurar o elo do PT, via ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, com o esquema de corrupção e propina na Petrobrás. A empreiteira foi uma das que teria usado os serviços do doleiro Alberto Youssef - peça central das apurações da Lava Jato - para entrega de dinheiro a Vaccari, por intermédio de sua cunhada Marice Corrêa de Lima. O ex-tesoureiro do PT está preso em Curitiba, desde o mês passado.
Horas antes de Léo Pinheiro ficar frente à frente com o juiz da Lava Jato, sua defesa e a dos demais executivos do grupo OAS apresentaram petição escrita com a versão dos réus. Todos negam qualquer irregularidade e envolvimento no esquema que arrecadava de 1% a 3% em contratos da Petrobras, para os partidos que fatiavam as diretorias da estatal - PT, PMDB e PP.
No depoimento desta quarta-feira, 6, o executivo da Galvão foi questionado pelo procurador da República Paulo Roberto Galvão de Carvalho se Yossef falou em “Odebrecht, consórcio ou outra empresa” ao apontar a beneficiada na contratação.
O integrante da força-tarefa da Lava Jato pediu detalhes para saber se o doleiro “pediu que (a Galvão) não participasse da obra ou apresentasse preço mais baixo” - dando espécie de cobertura para legitimar a existência de disputa na obra.
“A priori pediu que era melhor nem participar. Só que não podíamos deixar de participar, porque se tivesse algum rebid (nova etapa da disputa com novas propostas de preço), não seríamos convidados”, explicou Fonseca.
O executivo afirmou que a empreiteira fez uma proposta “de forma expedita”. “Não gastei para fazer essa proposta.” Segundo ele, num procedimento normal de concorrência, a Galvão teria que pagar para uma empresa de engenharia fazer um estudo técnico que implicaria em custos elevados.
“Tinha duas licitações, uma do pipe reck e outra de tubovias. Para a pipe reck havíamos identificado qual seria a solução para fazer aquela obra de forma competitiva. Seria de forma modularizada. Para isso teria que pagar um estudo de engenharia para ver a consistência da solução, é um investimento pesado.”
Com a suposta ameaça de Youssef, Fonseca afirmou que apenas entregou uma proposta para formalizar a presença da empreiteira, sem pretensão real de ganhar o contrato.
“Entregamos a proposta para poder mostrar para a Petrobras que estávamos ali participando. Se você não entrega a proposta, se tiver um rebid você não é convidado.”
Questionado pelo juiz Sérgio Moro sobre a entrega da proposta no caso, ele respondeu. “Apresentamos a proposta e a Odebrecht acabou sendo vencedora do pipe reck.”
O executivo da Galvão Engenharia foi na ação penal que está em fase final, na Justiça Federal, em Curitiba. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, referente a outras obras da Petrobras.
Fonseca integra o primeiro pacote de executivos processados criminalmente pela Lava Jato envolvendo contratos da Petrobras. Eles foram alvo da sétima fase das operações, batizada de Juízo Final.
Nessa primeira etapa estão no banco dos réus donos e funcionários de alto cargo de seis das 16 empreiteiras do cartel: Camargo Corrêa, OAS, Galvão Engenharia, Engevix, Mendes Júnior e UTC Engenharia.
Executivos de outras empreiteiras já citados como parte do esquema de corrupção e lavagem como Márcio Faria e Rogério Araújo, da Odebrecht, estão nos próximos lotes de denúncias criminais da Lava Jato.
As obras do Comperj foram alvos de uma sindicância interna da Petrobras que constatou entre outros problemas o indício de fatiamento efetivos dos pacotes da obra por empresas do cartel.
“Outro fato identificado, com o apoio de provas emprestadas da Operação Lava Jato, conforme autorizado pelo juiz Sérgio Moro, foi a suposta cartelização. A distribuição dos maiores valores contratados coincide com empresas do suposto cartel: Toyo Setal Empreendimentos (13%), Construtora Norberto Odebrecht (12%), UTC (10%), Construtora Queiroz Galvão (10%), Andrade Gutierrez (8%), IESA (4%) e Enegevix (1%)”, informa a sindicância.
Em novembro do ano passado, quando a Polícia Federal fez buscas na sede da construtora Engevix, em Barueri (SP), ela encontrou uma das provas materiais de que empreiteiras como a Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa e outras agiam em cartel nos bilionários contratos da Petrobras.
CPI da Petrobras faz visita técnica ao Comperj
Parlamentares da CPI que investiga as denúncias de corrupção na Petrobras participam nesta sexta-feira, 08, de uma visita técnica às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Eles percorreram a área do Trem 1, a primeira etapa da obra, e assistiram a uma apresentação de executivos responsáveis pelo projeto. Segundo o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a estatal informou que deverá apresentar seu novo Plano de Negócios no dia 10 de junho.
“Não há qualquer data ou prazo para a conclusão das obras. Fomos informados de que novas licitações devem ser feitas para retomar as obras, mas isso só deve acontecer após a divulgação do novo plano de negócios, previsto para o dia 10 de junho”, disse o deputado. Também participam da visita ao Comperj os deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Luiz Sérgio (PT-RJ), Altineu Côrtes (PR-RJ) e Celso Pansera (PMDB-RJ).
O Plano de Negócios e Gestão da Petrobras deverá apresentar a previsão de investimentos da companhia para o período entre 2015 e 2019. O documento deverá detalhar as metas de produção, as áreas prioritárias para novos investimentos e ainda indicar os cortes e desinvestimentos previstos pela estatal. A previsão é de redução de até 20% no volume de recursos investidos.
O plano deverá indicar também se a companhia dará continuidade às obras do Comperj e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), as principais obras sob investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ambos projetos registraram baixas contábeis no último balanço da estatal, e foram suspensos em janeiro, por decisão da ex-presidente Graça Foster.
Com a paralisação, milhares de trabalhadores do Comperj foram demitidos. “O Comperj começou com orçamento de US$ 6 bilhões, foi para US$ 8 bilhões e agora já passa de US$ 30 bilhões. As obras estão paradas e os equipamentos hibernando e quase não se vê funcionários trabalhando”, afirmou o deputado Otávio Leite.
São planilhas e anotações de como as obras da Comperj foram fatiadas pelo chamado “clube” das empreiteiras utilizando regras e normas de torneio para fatiar os contratos na estatal. Para os contratos do complexo, foi criado o “Bingo Fluminense”.
Antes mesmo de serem presos, alvos como o executivo do grupo Setal Augusto Ribeiro Mendonça admitiu que participou do cartel e que o grupo de empreiteiras usava esse mecanismo em suas reuniões para equilibrar a divisão das obras e definir quem entrava na cobertura de quem nas concorrências - para dar aparência de ambiente de competitividade aos processos de contratação, concluíram os investigadores da Lava Jato.
A confirmação de Fonseca, de que Youssef atuou para que a Odebrecht fosse confirmada no contrato do pipe reck do do Comperj, reforçam as suspeitas de participação e de liderança dos executivos da empreiteira no esquema alvo da Lava Jato.
São pelo menos 11 tabelas formatadas como planilhas de torneio com pontuação, divisão de equipes, prêmios e datas. Há ainda anotações escritas à mão sobre as supostas combinações e registros escritos em computador sobre o fatiamento das obras.
Nas planilhas do “clube”, as obras ou contratos são registrados como “Prêmio” e as construtoras são as “equipes”. Há ainda a identificação de itens que definem “prioridade” e “apoio” - um indicativo de quem era a beneficiada em quem auxiliava nas supostas fraudes.
A obra foi uma das listadas pelos delatores que formaram a Toyo Setal, Julio Camargo e Augusto Mendonça, como alvos de cartel, corrupção e propina. O esquema alvo da Lava Jato teria funcionado de 2004 a 2012 desviando de 1% a 3% dos contratos para financiar partidos como o PT, PMDB e PP - supostos controladores do esquema.
Nas planilhas, as empresas são sempre mencionadas por siglas: CC (Camargo Corrêa), QG (Queiroz Galvão), OA (OAS), CNO (Construtora Norberto Odebrecht), AG (Andrade Gutierrez) UT (UTC Engenharia).
Em nota de sua assessoria de comunicação, a Odebrecht rechaçou a informação do ex-executivo da Galvão Engenharia.
“A CNO jamais interferiu em processos licitatórios que tenha participado e imagina que o executivo tenha feito tal declaração ao ter sido ludibriado pelo doleiro réu confesso.”
Em outras ocasiões, a empreiteira, por meio de sua assessoria de imprensa, tem negado com veemência ter feito qualquer tipo de pagamento para executivos ou políticos para obter contratos com a Petrobras.
Segundo a Odebrecht, todas os contratos conquistados “são produto de processos de seleção e concorrência previstos em lei”. “A empresa ainda repudia afirmações caluniosas, baseadas em suposições feitas por réu confesso no processo que corre na Justiça Federal do Paraná.”
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