Executivos da OAS condenados na Lava Jato querem voltar para empresa

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Condenados na Lava Jato, três executivos da empreiteira OAS e um funcionário pediram que o STF (Supremo Tribunal Federal) reverta as medidas alternativas que foram impostas pelo próprio tribunal quando autorizou que eles deixassem a prisão em abril. O objetivo é garantir que eles possam voltar a trabalhar na empresa.

A medida foi solicitada pelo presidente da empreiteira José Aldemário Pinheiro Filho -o Leo Pinheiro-, assim como Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que era diretor da área internacional da OAS, condenados a uma pena de 16 anos e 4 meses de reclusão.

Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro da empreiteira, e José Ricardo Nogueira Breghirolli, condenados a 11 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa também pediram o benefício. Eles recorrem das condenações.

Os advogados argumentam que há mais de sete meses em liberdade, os executivos “têm cumprido rigorosamente as cautelas estabelecidas” pelo STF e reivindicam isonomia de tratamento com as medidas adotadas no caso do executivo Alexandrino Salles de Alencar, da Odebrecht, que precisa se apresentar à Justiça mensalmente.

Quando livrou os executivos da cadeia, o STF determinou: afastamento das empresas envolvidas nas investigações e suspensão do exercício profissional de atividade econômica; prisão domiciliar; apresentação à Justiça quinzenal, proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de deixar o país; além do monitoramento por tornozeleira. Em agosto, o juiz do Paraná Sergio Moro havia determinado o fim do uso das tornozeleiras.

Os desvios cometidos pela OAS chegaram a cerca de R$ 30 milhões, sustenta o Ministério Público Federal -dinheiro obtido em contratos da Petrobras.

A propina veio de duas obras da estatal: a Repar (Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná) e a Rnest (Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco).

Segundo a denúncia, a OAS pagava 1% de propina sobre o valor dos contratos com a estatal ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Junto com outras empresas, a empreiteira acertava o valor das licitações e seus vencedores, viabilizando, assim, o esquema.