Ato por nova eleição
Um protesto que pede nova eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC-PR) está marcado para esta sexta-feira (19), às 17 horas, em frente ao TC, no Centro Cívico. A página do evento no Facebook tem quase 900 confirmados.
Dança das cadeiras
Com a renúncia de Fábio Camargo do cargo de deputado, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa passou por uma série de alterações. Camargo era o 4º secretário da Mesa. Passa a ocupar seu lugar o deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que era o 5º secretário. Para ocupar o cargo de 5º secretário foi eleito Stephanes Júnior (PMDB) com 36 votos. Ele já havia sido 3º secretário entre 2011 e 2012.
O ex-deputado Fabio Camargo deve ser empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) na próxima semana, segundo informações da assessoria de imprensa do órgão. A definição da data só depende de publicação no Diário Oficial do Executivo. Como o decreto com a nomeação já foi assinado pelo governador Beto Richa (PSDB) nesta terça-feira (16), um dia após a eleição, a publicação saiu no Diário Oficial na noite desta quarta-feira (17).
A partir da publicação no Diário Oficial, o TC tem até 30 dias para marcar a sessão extraordinária para a posse. Segundo a assessoria do órgão, o evento deve acontecer já na próxima semana.
A eleição de Camargo foi marcada por polêmicas. Momentos após a eleição, nesta segunda-feira (15), Plauto Miró (DEM), o segundo mais votado, e outros deputados questionaram se o número de votos obtidos por Camargo seriam o suficiente para que ele fosse eleito.
Miró chegou a enviar um ofício para a presidência da Casa pedindo explicações formais sobre a eleição de Camargo. Nesta quarta-feira, o procurador Luiz Geraldo Caldas afirmou que ainda não havia recebido o documento e que só iria se pronunciar sobre o caso depois de o ler.
Polêmica
O regimento da Alep diz que o eleito para o cargo de conselheiro do TC deve ter metade dos votos dos deputados presentes mais um. Durante a eleição, 54 deputados registraram presença no painel eletrônico, o que implicaria na necessidade de obter 28 votos para ser eleito. Camargo teve 27 votos.
Os dois deputados que concorriam à eleição se abstiveram de votar. Ainda assim, o entendimento de alguns deputados é de que os dois votos são computados e portanto Camargo deveria receber os 28 votos. "Eu me abstive do voto, mas estava presente. E o Camargo também. Minha preocupação é que o entendimento é de que teria segundo turno e não teve", disse Miró nesta terça-feira (16).
Regra
Segundo o regimento, caso nenhum candidato consiga obter metade dos votos mais um, é necessário haver segundo turno entre os dois candidatos mais votados - no caso, entre Miró e Camargo.
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