Assembléia determina demissão de parentes
O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), determinou ontem que todos os deputados e funcionários que ocupam cargos de chefia na Casa demitam parentes empregados em cargos de comissão. A decisão foi anunciada oficialmente ontem durante a sessão, com a leitura de um documento elaborado pela Comissão Executiva da Assembléia.
Sem segredo
Apenas duas instituições do Paraná divulgam a lista completa de seus funcionários concursados e comissionados.
Quem divulga:
- Governo do Paraná
- Ministério Público
Quem divulga em parte:
- Tribunal de Contas
- Tribunal de Justiça
Quem não divulga:
- Assembléia Legislativa
- Câmara de Vereadores de Curitiba
- Prefeitura de Curitiba
Combater o nepotismo no Paraná não será uma tarefa fácil e imediata. Os efeitos da publicação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o nepotismo no Executivo, Legislativo e Judiciário, já está vigorando, ou seja, quem insistir em manter familiares no poder público sem concurso público, com a exceção dos cargos de ministro e secretário estadual e municipal, estará desrespeitando a decisão dos ministros do Supremo. No entanto, o fim do nepotismo no estado pode estar ameaçado pela falta de transparência por parte dos órgãos públicos.
Os chefes dos três poderes no Paraná já disseram que vão cumprir a decisão do STF. Só que algumas destas instituições, que garantiram as demissões de parentes, não divulgam a lista de quantos e quais são os funcionários nomeados em cargos de comissão alguns deles sequer informam os concursados. Esta omissão vai representar um obstáculo no trabalho de fiscalização tanto do Ministério Público quanto de qualquer cidadão que busque transparência nos três poderes. "É um obstáculo (a falta de transparência), mas acredito que as pessoas vão acabar denunciando os casos de nepotismo", opina o procurador Moacir Nogueira Neto, que coordena o Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público do MP.
O procurador, aliás, espera uma colaboração da população no trabalho de fiscalização. Nesta semana, Nogueira deve se reunir com os promotores de Justiça para estabelecer uma estratégia de atuação para fiscalizar a prática do nepotismo. "Constatada irregularidade, ou seja, um parente empregado sem concurso público, a nossa idéia é fazer um primeiro contato amistoso, apenas alertando. Se não surtir efeito, o MP ajuiza uma ação na Justiça exigindo a exoneração", conta o procurador. Quanto às dezenas de ações de combate ao nepotismo que tramitam na Justiça, Nogueira cogita a possibilidade do MP pedir o julgamento antecipado destes processos tendo como fundamento a existência da Súmula Vinculante vedando o nepotismo.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que apenas o governo do Paraná e o MP divulgam a lista completa de funcionários diferenciando os concursados daqueles que foram nomeados para ocupar cargos em comissão. O governo do estado disponibiliza a listagem no site da Secretaria Estadual de Administração (www.seap.pr.gov.br) com atualizações constantes. O MP também apresenta o quadro funcional detalhado no site (www.mp. pr.gov.br), mas desatualizado. Na última sexta-feira, dia em que a súmula foi publicada no Diário Oficial, a lista do MP se referia ao mês de março.
Maus exemplos
A Assembléia Legislativa do Paraná, a Câmara de Vereadores de Curitiba e a prefeitura de Curitiba são verdadeiras caixas-pretas quando o assunto é transparência. Não informam nada a respeito de funcionários concursados e comissionados lotados nas respectivas administrações. Câmara e prefeitura informam nomeações e exonerações em seus Diários Oficiais, que estão nos sites das instituições..
O presidente da Assembléia, deputado Nelson Justus (DEM), garante que até o final de sua gestão como presidente, 1º de fevereiro de 2009, será votado um projeto que prevê a divulgação das informações sobre os funcionários da Casa. Até lá, a fiscalização fica comprometida. Se não há a exposição dos nomes dos ocupantes de cargos em comissão, não há como saber se a prática do nepotismo ainda persiste.
Na Câmara, comenta o presidente, João Cláudio Derosso (PSDB), todos os parentes dos vereadores foram exonerados. "Há mais de dois anos a Câmara vem cumprindo a determinação do MP de demitir os parentes que ocupam cargos comissionados", explica. Sobre a falta de informações sobre funcionários contratados, Derosso argumenta que após as eleições municipais deve ser votado um projeto de reforma da Lei Orgânica (de 1991) e no regimento interno da Casa. "Neste projeto consta a possibilidade de dar publicidade aos nomes dos funcionários comissionados", afirma. A prefeitura de Curitiba, por sua vez, não prevê nenhum projeto de transparência.
O procurador, Moacir Nogueira Neto, se mostra otimista quanto à mudança de postura destas instituições. "O MP vai provocar a divulgação desta listagem de funcionários. A publicidade dessas informações devem ser antecipadas", afirma.
Bons exemplos
Entre os bons exemplos de transparência, Governo e MP, e as "caixas-pretas", são o Tribunal de Contas do Paraná (TC) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ). As duas instituições disponibilizam no site (www.tce.pr.gov.br e www. tj.pr.gov.br) a listagem dos funcionários, mas não especificam quais são os concursados e os comissionados. O presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não existe nepotismo no quadro funcional do tribunal. "Se tiver, o funcionário será demitido imediatamente", garantiu. Baptista adiantou que vai solicitar um estudo sobre a possibilidade de dar mais informações sobre os servidores empregados na instituição. A assessoria de imprensa do TJ informou que o presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho, não vai comentar a súmula do STF, pois desde 2006 cumpre a resolução do Conselho Nacional de Justiça que veda o nepotismo.
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