Família de Donadon mantém passaporte diplomático enquanto deputado não for cassado

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Enquanto a Câmara não votar a perda do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que está preso depois da condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sua mulher Rosângela e dois filhos, Rebeca e Natan, continuarão tendo direito a passaporte diplomático segundo informações da Câmara e do Itamaraty. Por ser parlamentar, Natan Donadon e sua mulher e seus filhos têm direito a este passaporte diplomático. Embora ele não esteja mais no exercício do mandato, por estar preso, só perderá o mandato se a Câmara votar a perda.

De acordo com a assessoria da Segunda Secretaria da Câmara, órgão encarregado de providenciar os passaportes diplomáticos de deputados, a Justiça determinou que Donadon entregasse seu passaporte quando ele foi preso, mas isso não se estende aos familiares, que só perdem o direito quando o mandato dele for cassado. Segundo a assessoria da Segunda Secretaria, tão logo o processo de perda de mandato seja encerrado, comunicará o fato ao Itamaraty, que tomará as providências para o cancelamento do passaporte. E que não há como fazer isso antes da cassação do mandato. A assessoria do Itamaraty também informou que os familiares só perderão o passaporte diplomático quando a cassação do mandato de Donadon se concretizar. O passaporte de Rebeca Alevato Donadon iria expirar em 17 de julho de 2014. Os da mulher dele, Rosângela de Fátima Alevato, e do filho Natan Alevato Donadon, expirariam no dia 31 de janeiro de 2015.

A Câmara suspendeu o pagamento do subsídio parlamentar e da verba de custeio do mandato de Donadon e terminou a demissão de todos os funcionários do gabinete. O processo contra ele está na Comissão de Constituição e Justiça. O deputado não entregou a defesa e um advogado dativo foi indicado para que a defesa seja apresentada, no prazo de cinco sessões. Embora a Câmara não vá entrar em recesso parlamentar formal, como estará em recesso branco é difícil que as sessões obtenham o quórum mínimo de 51 deputados e seja possível fazer a contagem para o cálculo do prazo. Ou seja, o mais provável é que apenas em agosto a CCJ e o plenário votem o processo de cassação de mandato do parlamentar.