Fim do fator previdenciário vai ser vetado pelo presidente

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Brasília - O presidente Lula vetará o fim do fator previdenciário inserido na medida provisória (MP) aprovada na semana passada pelo Senado e que trata do reajuste dos aposentados que ganham mais do que o salário mínimo. Ele ainda não decidiu se manterá o índice de 7,72% de aumento definido pelos parlamentares. Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) defendem um corte para 6,14%.

"Houve um consenso entre todos os representantes do governo de que não é possível simplesmente acabar com o fator previdenciário. Diante disso, o presidente falou que vai vetar", afirmou Paulo Bernardo. Nas contas do governo, além de estimular a aposentadoria precoce, a mudança representaria uma despesa de R$ 4 bilhões por ano.

O fator previdenciário foi criado em 1999 na gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e é uma regra que reduz o valor da aposentadoria para quem para de trabalhar mais cedo (veja mais detalhes no quadro). O dispositivo gerou uma economia estimada por diferentes fontes do governo entre R$ 15 bilhões e R$ 40 bi­­­lhões. Quando passou a vigorar, porém, recebeu várias críticas do PT, principalmente de Lula.

Na semana passada, o presidente fez um discurso criticando a decisão do Congresso, que contou com apoio de governistas e oposicionistas. "Tem gente que acha que ganha votos fazendo isso (apoiando a extinção do fator). Na verdade, se o povo compreender o que significa, essas pessoas podem não ganhar o tanto de votos que esperam", disse, durante a 13.ª Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Paulo Bernardo enfatizou que a alteração, criada por uma emenda do deputado Fernando Coruja (PPS), foi aprovada de atropelo e sem reflexão. "Tínhamos feito uma proposta interessante de negociação. Não foi para frente porque os próprios deputados não quiseram."

A sugestão que contava com o aval do governo era baseada em uma fórmula conhecida como 85/95, que conta a soma dos anos de idade do contribuinte na data da aposentadoria, mais os anos de contribuição. Para as mulheres, o benefício integral estaria garantido quando a soma chegasse a 85 e, para os homens, a 95. A emenda aprovada pela Câmara e pelo Senado garante o benefício integral apenas pelo tempo de trabalho – para mulheres, 30 anos, e para homens, 35.

O especialista em Previdência, Renato Follador, avalia que tanto o fim do fator previdenciário quanto o uso da fórmula 85/95 são prejudiciais para as contas do país a médio e longo prazo. "Isso nos colocaria na contramão da história. Enquanto temos exemplos claros de países que estão fazendo de tudo para controlar as aposentadorias, como Grécia, Espanha e Argentina, nós estaríamos estimulando as pessoas a parar de trabalhar precocemente." Segundo ele, a decisão pelo veto mostra que Lula tem consciência da situação.

Aumento

A escolha de manter ou não o reajuste proposto pelos congressistas de 7,72% é mais complexo. Se o índice for vetado, o governo será obrigado a fazer uma série de manobras para chegar aos 6,14% defendidos por Mantega. "Se vetar, cai tudo. Uma solução é dar o índice da inflação (3,55%) por portaria e depois recompor o resto até nivelar nos 6,14%", declarou.

Segundo ele, o presidente não terá pressa para tomar uma decisão. Ela deve ser anunciada até o fim de semana, já que a medida provisória deixa de ter validade no dia 1.º de junho. Durante o encontro de ontem com os ministros, Lula teria deixado claro que adotará uma posição política, mas que levará em consideração o passivo que deixará para o próximo presidente.