Brasília - Os deputados devem votar amanhã uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)) que acaba com o foro privilegiado nos julgamentos de autoridades. A proposta é polêmica e encontra resistência entre parlamentares que temem perder o privilégio. Os líderes de governo e oposição aceitaram analisar a matéria, mas não fecharam acordo.
Pela proposta, o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros de tribunais superiores deixam de ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso de autoridades, o texto estabelece que o STF terá a atribuição de aceitar ou não a denúncia, em casos de crimes comuns e de responsabilidade. Se a PEC for aprovada, eles serão julgados pela Justiça comum.
O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), autor da PEC, afirmou que a ideia de acabar com o foro privilegiado surgiu para acompanhar o avanço da sociedade em relação aos princípios de igualdade e uma de suas funções seria combater a corrupção.
Atualmente, pelo menos 150 parlamentares respondem a processos no STF, segundo levantamento publicado em junho no site Congresso em Foco. Em 2008, 143 respondiam a processos no Supremo. De acordo com a pesquisa, deputados e senadores respondem a 317 inquéritos ou ações penais no STF. Eram 281 no ano passado.
O levantamento do site informa que as denúncias contra os congressistas incluem malversação de dinheiro público, corrupção e até estupro.
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