Fiscalização externa de gastos também tem falhas

• 0

Não foi apenas o controle interno do governo do Paraná que falhou ao permitir que os gastos irregulares feitos com o fundo rotativo da Polícia Civil fossem realizados por oito anos (leia reportagem na página anterior). As irregularidades também passaram batidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), principal responsável pela fiscalização do governo estadual.

O presidente do TC, Fernando Guimarães, afirma que a estrutura do órgão não dá conta de investigar todos as despesas estaduais. Por isso, são priorizados os gastos mais importantes. Segundo Guimarães, o TC realiza inspeções in loco, necessárias para descobrir irregularidades como as da polícia, seguindo dois critérios: a relevância do gasto (caso a soma envolvida seja representativa ou se o serviço em questão seja fundamental para a sociedade); e por provocação externa (quando há alguma denúncia).

Guimarães diz considerar importante uma "parceria" entre o poder público e a sociedade para facilitar o controle dos gastos envolvendo o TC, a imprensa, cidadãos e o próprio governo. "Se um morador de Guaraqueçaba nos passasse a informação de que a delegacia estava desativada, poderíamos ter agido", afirma ele.

O presidente do TC ressalta também a importância de um controle interno bem estruturado dentro do governo do estado, algo que, em sua avaliação, ainda não está implantado. Para ele, não só a estrutura é deficitária, mas o próprio Sistema Integrado de Acompanhamento Fi­­nanceiro (Siaf) do Paraná está ultrapassado e não permite o cruzamento adequado dos dados do governo. Entretanto, Guimarães frisa que um novo sistema já está sendo desenvolvido pela Celepar e que ele deve dar mais qualidade tanto ao controle interno do governo quanto à própria fiscalização do TC.