Futuro dos fiscais envolvidos na ‘Publicano’ será definido a partir da próxima semana

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A Secretaria da Fazenda do Paraná já definiu a formação das quatro comissões que vão analisar a situação de 62 auditores fiscais denunciados no âmbito da Operação Publicano, que apura um grande esquema de corrupção na Receita Estadual. Mas a decisão sobre a abertura das comissões deve ser publicada na semana que vem no Diário Oficial, quando os trabalhos começam de fato.

Dentro das comissões, os auditores fiscais responderão a processos administrativos disciplinares (PADs). Cada uma das quatro comissões será formada por três servidores. Eles vão se debruçar sobre os fatos levantados pela Corregedoria da Coordenação da Receita do Estado, que, por sua vez, se baseou nas denúncias feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, à frente da Operação Publicano, cuja primeira fase foi deflagrada em março deste ano. Para o Gaeco, auditores fiscais cobraram propinas milionárias de empresários, beneficiados com “cancelamentos” de débitos tributários, ao menos entre 2011 e 2014.

A abertura dos PADs foi autorizada na semana passada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. As comissões dos PADs terão 90 dias para apresentar seus relatórios, prazo que poderá ser prorrogado por mais 90 dias e, se necessário, por mais 180 dias. Após a conclusão dos trabalhos, os auditores fiscais podem ser demitidos ou terem suas aposentadorias cassadas.

Nomes

Entre os auditores fiscais denunciados pelo Gaeco e alvos de PADs, estão membros do alto escalão da Receita Estadual, como Márcio de Albuquerque Lima, que atuava como inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual; Jaime Nakano, que antes de ser preso integrava o Comitê de Análise de Incentivos Fiscais do programa Paraná Competitivo; além de José Luiz Favoreto Pereira e Dalton Lázaro Soares, ambos ex-delegados regionais da Receita Estadual em Londrina.