Garibaldi devolve MP das filantrópicas

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira (19) a devolução ao governo da Medida Provisória 446, que dá benefícios tributários a entidades filantrópicas e anistia instituições suspeitas de fraude. É a primeira vez desde 1989 que o Senado devolve uma MP ao governo.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), questionou a decisão e pede que o plenário tenha o direito de rever a decisão do presidente.

Garibaldi garante que sua decisão está fundamentada no regimento da Casa. Ele afirmou que a MP não tem os aspectos constitucionais de urgência e relevância e que é seu papel devolver "proposições impróprias", segundo o regimento.

A decisão de Garibaldi foi tomada após uma intensa discussão em plenário. Desde a edição da MP 446, parlamentares de governo e oposição reclamaram do projeto. O principal questionamento diz respeito ao "perdão" dado a entidades que estão com o registro suspenso por supostas fraudes. Elas receberiam de volta o certificado de entidade filantrópica e o direito aos benefícios tributários contemplados na MP.

Senador ligado ao terceiro setor, Flávio Arns (PT-PR) foi um dos que fez duras críticas à MP. "Nem a base do governo, eu e outros que atuam no setor, nós não fomos consultados, fomos pegos de surpresa. Isso é uma coisa incorrigível. Não entendo porque não se faz uma discussão sobre um marco regulatório para o terceiro setor", disse.

O líder do governo tentou negociar um encontro dos colegas com o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, para que fosse feito um debate sobre a MP. Jucá argumenta que a MP tem o mérito de evitar que entidades sérias percam o certificado, que só teria validade até o final do ano. Ele garante que as filantrópicas "anistiadas" seriam investigadas posteriormente e poderiam perder novamente o certificado.

Mais cedo, Garibaldi havia dado um "conselho" a Jucá para que o governo retirasse a MP. Se eu fosse o senhor recomendaria ao ministro que o próprio governo retirasse e reeditasse essa Medida Provisória, que já está sendo chamada de MP bichada", disse o presidente do Senado, se dirigindo ao líder do governo.