Rio é o estado que menos gasta com pessoal
Agência Estado
Entre todos os governos estaduais, o do Rio de Janeiro é o que tem a menor parcela da receita comprometida com o pagamento de pessoal. Mas o estado é também o que teve o maior crescimento proporcional desse indicador nos últimos três anos.
Em 2010, o Rio gastava apenas 25,6% de sua receita corrente líquida com funcionários públicos. Em 2013, essa taxa chegou a 32,1% o aumento foi de 26% no período.
O governo fluminense atribui o fenômeno ao que chama de "política de recuperação da remuneração", principalmente de policiais, bombeiros e professores, além de 80 mil contratações de novos funcionários e da revisão de 61 mil pensões pelo Rioprevidência, instituto de aposentadorias.
49% da receita gasta com pagamento de funcionalismo é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estados que extrapolam esse porcentual deixam de receber transferências voluntárias da União.
Os gastos com pagamento de pessoal são um fardo cada vez mais pesado para a maioria dos governos estaduais. Nos últimos três anos, nada menos que 22 das 27 unidades da Federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados.
Não se pode culpar o desempenho da arrecadação pela situação. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013. Apenas três governadores tiveram perda de recursos. Em 19 estados, o crescimento real da receita no período foi superior a 10%.
O problema está mesmo localizado na ponta das despesas. Os gastos com pessoal nas 27 unidades da federação cresceram 36% em termos reais desde 2010. No governo federal, o aumento foi de 3%.
O governo de Tocantins, por exemplo, recebe hoje 15% a mais em impostos e transferências do que há três anos o que não o impediu de bater no teto de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita corrente líquida) e entrar no clube que, até 2010, era integrado apenas por Paraíba e Rio Grande do Norte.
Outros seis governos ainda não chegaram ao teto, mas estão perigosamente próximos dele tanto que já ultrapassaram o chamado "limite prudencial" estabelecido na lei (46,55% da receita corrente líquida, no caso do Poder Executivo). São eles Paraná, Sergipe, Acre, Santa Catarina, Pará e Alagoas. Apenas o Executivo alagoano estava na lista há três anos.
Dos 16 governadores que ainda não atingiram nenhum dos limites legais, apenas três reduziram a proporção de gastos com funcionários em relação à arrecadação, e 13 ficaram mais próximos das sanções previstas na legislação.
Segundo a lei, estados que atingem o limite prudencial ficam impedidos de fazer contratações e promover reajustes salariais acima da inflação. Quem ultrapassa o teto é punido com a proibição de contrair empréstimos e com a suspensão de transferências voluntárias da União. Para evitar eventual enquadramento por improbidade administrativa, os gestores têm dois caminhos possíveis: demitir servidores não estáveis ou aumentar impostos.
Tocantins já começou a reduzir seu quadro de funcionários. O governador Siqueira Campos extinguiu em julho cerca de 2.200 cargos comissionados e contratos temporários. O governo alega que 17 leis aprovadas em "gestões passadas" concederam "aumentos, progressões e promoções" a servidores com impacto financeiro a partir de 2011, o que elevou a folha em 51% nos últimos três anos.
No Rio Grande do Norte, a governadora Rosalba Ciarlini determinou já no início de 2013 que seus secretários cortassem gastos e reduziu até os repasses orçamentários para o Judiciário o que gerou uma batalha entre os Poderes no estado. Mesmo assim, o governo chegou ao final do ano com as finanças em frangalhos até os salários dos servidores tiveram de ser pagos de forma escalonada.
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