Gastos com pessoal caem, mas despesas correntes aumentam

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Depois de quase estourar o limite máximo permitido por lei para gastos com pessoal, o governo do Paraná pisou no freio no último quadrimestre de 2013. Com isso, fechou o ano tendo comprometido 47,23% da sua receita corrente líquida para pagar o funcionalismo. O índice, porém, ainda é superior ao que a Lei de Res­­­ponsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como "prudente" — 46,55%. Por outro lado, o Executivo abriu as torneiras nas despesas para custeio da máquina pública, que cresceram mais de 51% na comparação com 2012 — o porcentual já desconta a inflação.

INFOGRÁFICO: Despesas com pessoal diminuem, mas governo ainda gasta acima do limite considerado prudente

Os dados constam da prestação de contas do último quadrimestre do ano passado, que será apresentada hoje na Assembleia Legislativa pela secretária da Fazenda, Jozélia Nogueira. O balanço mostra que o governo reduziu os gastos com pessoal em R$ 1 bilhão — de R$ 14,4 bilhões em 2012 para R$ 13,4 bilhões em 2013. A redução permitiu que o comprometimento da receita com a folha fechasse o ano em 47,23%. Com esse índice, entretanto, o estado segue proibido de criar cargos, conceder aumentos e pagar horas extras, entre outras vedações.

Ao longo de 2013, a situação chegou a ser ainda pior, quando a taxa de gasto com a folha de pagamento atingiu 48,81%, muito próximo do limite máximo legal de 49%. Se superasse esse patamar, o Executivo paranaense teria restrições ainda mais graves, como a suspensão de transferências voluntárias da União, da obtenção de garantias e da contratação de empréstimos.

Caixa estadual

Além de engessar a execução orçamentária ao longo do ano passado, os problemas relativos aos gastos com funcionalismo colaboraram para dificuldades financeiras que afetaram diversas áreas. Várias obras foram paralisadas, linhas de telefone da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública foram cortadas e viaturas e ambulâncias ficaram sem combustível. Além disso, houve falta de pagamento a fornecedores e empreiteiras, atingindo uma dívida de R$ 1,1 bilhão. Há um mês, o Executivo promete divulgar um cronograma desses pagamentos e garante que irá honrar os compromissos.

No entanto, ao mesmo tempo em que deixou fornecedores à espera de pagamento, o governo pisou no acelerador nas despesas correntes, que incluem itens como energia, telefonia, viagens, material de consumo e serviços terceirizados em geral. De 2012 para 2013, esse tipo de gasto saltou de R$ 5,5 bilhões para R$ 8,8 bilhões — aumento de 51,03%.

Os números não refletem as medidas anunciadas pelo Palácio Iguaçu no segundo semestre do ano passado, quando foi determinado a todas as secretarias que enxugassem 25% das despesas de custeio, proibissem horas extras aos servidores, reduzissem a carga horária dos estagiários e modificassem a gestão da frota de veí­culos.

Investimento em saúde ficou abaixo do mínimo constitucional

Em meio à crise financeira que enfrenta, o governo do estado deixou de investir o mínimo constitucional nas áreas de saúde e ciência e tecnologia. Na saúde, o Executivo gastou 10,03% de sua receita líquida de impostos e transferências, quando o mínimo exigido é de 12%. No total, deveriam ter sido aplicados R$ 414 milhões a mais no setor em 2013.

Já em ciência e tecnologia, o investimento foi de 1,62% da receita tributária líquida, apesar de o mínimo exigido ser de 2%. Por outro lado, o governo gastou mais do que o necessário em educação: 31,87% da receita resultante de impostos, ante um mínimo de 30%.

Esse problema em relação ao porcentual de investimento já havia sido diagnosticado nas contas de 2012 do Executivo estadual. Segundo análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TC), o governo havia aplicado apenas 9,05% em saúde — R$ 533 milhões a menos que o necessário — e 1,72% em ciência e tecnologia. Os números divergiram da análise do Palácio Iguaçu, que considerou ter investido 12,78% e 2,32%, respectivamente. Esse assunto foi objeto de ressalva nas contas do governo, que foi aprovada pelos conselheiros.

Divergência

A diferença dos números em relação à saúde ocorreu porque TC e governo divergiam, na época, sobre o que poderia ou não ser contabilizado como investimento no setor. Gastos com o programa Leite das Crianças, despesas médicas do sistema penitenciário e com o SAS (plano de saúde dos servidores do estado) foram incluídos na conta do Executivo. Esses itens, entretanto, não estão previstos na Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o que é gasto com saúde.

Já em relação à ciência e tecnologia, o governo justificou ter empenhado — reservado recursos para o pagamento — 2,32% da arrecadação. A argumentação foi aceita pelo TC. Dessa vez, entretanto, os números abaixo dos índices mínimos de investimento partem do próprio Executivo estadual.