Gautama não pode mais assinar contratos com a administração pública

A Controladoria Geral da União (CGU) declarou a construtora Gautama, envolvida no esquema de fraudes em obras investigado pela Operação Navalha, da Polícia Federal, inidônea para contratar com a administração pública. A decisão, do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Após analisar a defesa apresentada pelos advogados da empresa, Jorge Hage entendeu que "restam caracterizadas práticas de atos ilícitos que, além de ter por objetivo frustrar os princípios que regem as licitações e de evidenciar irregularidades cometidas na execução de contratos, atentam contra a necessária idoneidade da referida empresa para estabelecer relações contratuais com a administração".

A declaração de inidoneidade da Gautama foi aplicada com base nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93. Para garantir que a decisão tenha efeito em toda a administração pública federal, o ministro determinou a inserção da declaração de inidoneidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Além disso, será enviado aviso a todos os ministérios informando da decisão.

O ministro afirmou que, além do fato em si de impedir novos contratos com a Gautama, a decisão é importante pelo seu efeito exemplar para outras empresas. Segundo ele, "a medida tomada pela CGU deve contribuir para desencorajar e inibir práticas semelhantes que certamente são adotadas por muitas outras empreiteiras".