Gilmar Mendes manda TRE reabrir processo contra Fernando Pimentel

O ministro Gilmar Mendes determinou na segunda-feira (8) que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reabra uma investigação para apurar se o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e seu vice, Antônio Andrade (PMDB-MG), cometeram abuso de autoridade e de poder econômico durante as eleições de 2014.

O ministro deu despacho favorável a um recurso de autoria da coligação pela qual Pimenta da Veiga (PSDB) concorreu ao governo mineiro no ano passado. Anteriormente, o TRE-MG havia rejeitado o pedido de investigação apresentado pela coligação opositora a Pimentel.

Em seu despacho, Gilmar disse que a decisão do tribunal foi “precipitada” ao dizer que, com certeza, não houve nenhum ilícito eleitoral. “Na prática, a Corte Regional não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la”, escreveu. Pimentel foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff de janeiro de 2011 a fevereiro de 2014.

No pedido de investigação apresentado pela coligação liderada pelo PSDB, Pimentel e Andrade são acusados de terem se beneficiado da estrutura do governo federal, antes mesmo do início da campanha eleitoral, para se promoverem como candidatos. A coligação aponta a participação deles em oito eventos oficiais do governo federal que contaram com a participação da presidente Dilma Rousseff em sete municípios mineiros. Com a decisão, o TRE-MG terá de refazer o acórdão que rejeitou o pedido da coligação liderada pelo PSDB e reavaliar o caso.