Governador propõe emenda antinepotismo

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O governador Roberto Requião encaminhou ontem à Assembléia Legislativa uma proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a nomeação em cargos comissionados de todos os poderes do estado, dos municípios, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, de cônjuges e parentes de até segundo grau de todos os agentes públicos. A proposta foi feita após três anos e quase quatro meses de governo, dias antes da apreciação pela Assembléia Legislativa de uma PEC com o mesmo teor, porém que tem data prevista para entrar em vigor ainda este ano, nas vésperas das eleições. A proposta do governador é que o nepotismo seja proibido a partir de 2007, valendo, então, para o próximo mandato de governo.

Na equipe de Requião estão sete parentes que seriam atingidos pela emenda e dois que poderiam continuar nos cargos. Além desses, parentes de secretários de estados também seriam atingidos, já que a proposta veda a nomeação de parentes do governador, vice e secretários de estado, dos prefeitos, vices e secretários municipais, deputados estaduais, vereadores, conselheiros do Tribunal de Contas e auditores, desembargadores ou juízes de direito, serventuários da Justiça, dos foros judicial e extrajudicial, chefe do Ministério Público do Estado, procuradores e promotores de Justiça.

A PCE n.º 40, que tramita na Assembléia Legislativa desde outubro do ano passado, está marcada para ser votada na próxima terça-feira. O texto final da proposta, de autoria de Tadeu Veneri (PT), que proíbe a contratação de parentes até 2.º grau do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público, prefeituras, câmaras municipais e o Judiciário foi aprovado na quarta-feira pela comissão especial da Assembléia Legislativa. O relatório indica que a norma entra em 180 dias após a publicação. Como não precisa da sanção do governador, o prazo começaria a correr na próxima semana e nas vésperas das eleições os parentes de agentes públicos teriam que ser afastados das funções.

No entender do relator da comissão especial, deputado José Maria Ferreira (PMDB), a PEC n.º 40 terá sua tramitação normal. "Em um segundo momento a proposta do governador deve ser apreciada", diz Ferreira. Ele comenta que as duas proposta são muito parecidas e que a diferença é que a do governador impede que agente público de um poder contrate parente de agentes públicos dos demais poderes. O relator acredita que a PEC que já tramita na Assembléia seria publicada em junho e portanto começaria a vigorar em dezembro, após as eleições.

De acordo com a agência de comunicação do estado, Requião considera a PEC que tramita na Assembléia, menos rigorosa do que a sua proposta, pois não inibe o nepotismo cruzado. "A proposta de emenda dessa Casa de Leis, longe de ter algum conteúdo moralizador, dá ensejo, claramente, ao chamado nepotismo cruzado ou mediante reciprocidade, pois trata da questão apenas no âmbito de cada Poder ou de cada instituição", afirma Requião na justificativa da mensagem.

O deputado estadual André Vargas, presidente estadual do PT, diz que Requião não tem autoridade moral para propor esta emenda. "Ele precisava antes exonerar os parentes dele para fazer esta proposta", disse Vargas. Para o deputado, a intenção do governador com a proposta é fugir do assunto, protelando o fim do nepotismo para o próximo ano.

O presidente estadual do PPS, Rubens Bueno, que entrou com uma representação no Ministério Público contra o nepotismo no governo do estado, diz que Requião está sendo oportunista. "Ele quer desviar a atenção do que está acontecendo de grave no estado. É mero oportunismo eleitoral", critica.