Governadores desembarcam em Brasília para cobrar o repasse integral da Lei Kandir

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Além dos governadores Aécio Neves, de Minas Gerais, e Simão Jatene, do Pará, ambos do PSDB, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), também já confirmou presença em Brasília nesta terça-feira para reivindicar o repasse integral dos recursos da Lei Kandir no Orçamento da União. A atual proposta orçamentária prevê a dotação de R$ 3,4 bilhões, mas os estados exportadores pleiteiam R$ 5,2 bilhões, o mesmo valor do Orçamento de 2005.

- Vamos continuar na luta para que seja garantido pelo menos o mesmo valor do ano passado - disse Rigotto.

Os repasses da União se referem à compensação pela isenção de ICMS nas exportações, determinadas pela Lei Kandir. Os governadores vão discutir o assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e o relator do Orçamento, o deputado Carlito Merss (PT-SC). O encontro está marcado para 11h na presidência do Senado. Renan avisou hoje que o Orçamento só iria para o plenário do Congresso depois da reunião com os governadores de estados exportadores.