Governadores vão empurrar o ajuste das contas para sucessores

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Brasília - O baixo crescimento da economia brasileira no ano passado pode levar oito estados a jogar para os próximos governadores a tarefa de equilibrar as contas. Esses estados podem ter fechado 2009 descumprindo os limites da Lei de Respon­­­sa­­bilidade Fiscal (LRF) de endividamento e de despesa com pessoal.

Das 27 unidades da federação, a Paraíba e o Rio Grande do Sul são dois estados que não conseguiram cumprir as exigências da LRF no ano passado, segundo levantamento feito com dados do Tesouro Nacional disponíveis até agosto de 2009 – os últimos fechados até agora.

Outros seis estados – Paraná, Alagoas, Rio Grande do Norte, Acre, Minas Gerais e Bahia – correm o risco de deixarem para os futuros governantes, que assumem em 2011, a responsabilidade de ter de acertar as contas. Esses estados tiveram elevados desembolsos com salários e encargos trabalhistas no ano passado. A situação deles, porém, pode mudar com a apresentação da prestação de contas do último quadrimestre, cujo prazo termina neste mês.

O economista-chefe da Convenção Corretora, Fernando Montero, acredita que alguns desses estados deve melhorar suas finanças, por causa da recuperação das receitas no último quadrimestre de 2009.

Mesmo que venham a ultrapassar os limites da LRF, estados e municípios vão contar com uma ajuda da lei para reduzir limites de endividamento e das despesas com pessoal. O artigo 66 da LRF prevê que os prazos para atendimento dos limites sejam dobrados quando a expansão econômica acumulada nos últimos quatro trimestres for menor que 1% – o que aconteceu em 2009. Essa é a primeira vez que isso acontece desde a aprovação da lei em 2000.

Apesar de ter por objetivo ajudar os entes públicos a ajustarem suas contas após período de "crise", a flexibilidade de prazo preocupa, pois pode dar margem para a expansão dos gastos em ano eleitoral. "Mas é melhor ter o alongamento de prazo para adequação dos estados e municípios do que ver uma desmoralização da lei fiscal", ressalta Montero. Para ele, é natural uma aceleração dos gastos públicos em ano de eleição.

Com essa brecha na lei, as penalidades para os entes públicos que persistirem no desenquadramento da lei serão aplicadas apenas a partir de 2011 – quando haverá novos governadores de estado, mas não novos prefeitos. Pela LRF, os estados e municípios que ultrapassarem os limites de endividamento e gasto com pessoal ficam impedidos de receber dinheiro de transferências voluntárias do governo federal (as relacionadas a convênios e programas que o governo federal financia) e de contratar novos empréstimos.

Desenquadramento

O governo paraibano, segundo dados do Tesouro Nacional do segundo quadrimestre, já está desenquadrado no limite de gasto com pessoal. No período de janeiro a agosto deste ano, a despesa total com pessoal representou 51,09% da receita corrente líquida (RCL), sendo que o máximo permitido é de 49%. Já no Rio Grande do Sul, o problema é no comportamento da dívida consolidada, que corresponde a 220,53% da RCL, sendo que o limite é 200%.

Nos estados do Paraná, Ala­­­goas, Rio Grande do Norte, Acre, Minas Gerais e Bahia, a despesa para pa­­­ga­­­mento de salários e encargos trabalhistas representam mais de 45% da receita, segundo o último levantamento do Tesouro Nacional.