Governista pede a volta do boleto do IPVA

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Além do adiamento da votação do salário mínimo regional, o governo estadual enfrentou ontem outro revés dentro da base aliada na Assembleia. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Antonio Anibelli (PMDB) obriga o estado a enviar os boletos bancários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a residência dos contribuintes e estende até o mês de junho o prazo para o pagamento à vista do imposto, com 5% de desconto.

A proposta de obrigar o envio da guia de pagamento reverte umalei, proposta pelo governo do estado no ano passado, que acabou com a obrigação de o estado enviar a guia de pagamento do IPVA à residência dos contribuintes.

Anibelli faz parte da base de apoio do governador Roberto Requião (PMDB) e não se posicionou contra o projeto de lei do governo, aprovado em dezembro do ano passado. Agora, dois meses depois, o deputado avalia que foi um grande erro do governo suspender a emissão dos boletos.

O prejuízo com a novidade, segundo ele, foi para o estado, que perdeu receita pela redução no número de motoristas que pagaram o imposto à vista, e para o próprio contribuinte. "Recebi reclamação de muita gente que perdeu a oportunidade de pagar com desconto o imposto porque o governo não enviou o boleto nem avisou antes. Sem falar que muitos não têm acesso à internet para imprimir a guia de pagamento", disse.

Levantamento da própria Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná constatou em janeiro uma queda de 20% na quitação adiantada, que rende desconto de 5% no valor do imposto devido. Ou seja, um em cada cinco contribuintes que costumam antecipar o pagamento do IPVA perderam o prazo porque teriam esquecido de realizar o pagamento.

Até o dia 12 de fevereiro, o estado arrecadou R$ 242,5 milhões.

A justificativa do governo estadual para suspender a emissão de boletos foi a necessidade de economizar papel e correios. O estado divulgou que em 2009, gastou R$ 3,14 milhões para confeccionar e distribuir 2,9 milhões de guias para pagamento de IPVA. O investimento, ainda de acordo com o governo, não estaria compensando porque 760 mil boletos teriam sido utilizados e o restante foi quitado por meio eletrônico.

O projeto depende de três votações e se aprovado precisa da sanção do governador. (KC)