17 paranaenses assinaram o requerimento
André Gonçalves, correspondente
Brasília - Mais da metade da bancada paranaense no Congresso assinou o requerimento de abertura da CPI mista do MST. Dos 33 parlamentares do estado, 17 apoiaram as investigações. O senador Osmar Dias (PDT) e o deputado federal Ratinho Júnior (PSC) assinaram o documento depois de ele ter sido protocolado, na terça-feira.
Além deles, o deputado André Zacharow (PMDB) não constava da lista divulgada pelo Democratas, partido dos autores do requerimento. O peemedebista estava entre os quatro paranaenses que haviam firmado e tirado o nome do primeiro pedido de criação da CPMI, derrubado por falta de assinaturas na semana passada. Os outros três foram os deputados Rodrigo Rocha Loures (PMDB), Nelson Meurer (PP) e Odilio Balbinotti (PMDB), que não apoiaram o novo requerimento.
Já Ratinho Júnior disse que assinou em cima da hora o segundo requerimento porque temia que não houvesse número suficiente para que a comissão fosse instalada. "Meu nome ficou na reserva, caso muita gente desistisse de novo", explicou.
Brasília - Partidos da base aliada do governo federal vão indicar 23 dos 36 integrantes da CPI mista do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criada ontem. Apesar de o governo ter trabalhado contra a criação da CPI, o regimento do Congresso prevê a divisão das cadeiras na comissão de acordo com os tamanhos das bancadas no Legislativo.
Como a base aliada tem ampla maioria na Câmara e no Senado, os partidos governistas vão indicar 11 senadores e 12 deputados para a CPI das 36 cadeiras de titulares da comissão. A oposição (DEM, PSDB e PPS) ficou com seis vagas de senadores e cinco de deputados, enquanto o PSol e o PSC também poderão indicar membros para a comissão, seguindo o rodízio estabelecido entre os partidos com menores bancadas.
Além de ser minoria entre os integrantes da comissão, as legendas de oposição também não devem conseguir ficar com nenhum cargo de comando da CPI. Pelo regimento do Congresso, as maiores bancadas da Câmara e do Senado têm direito a indicar o presidente e o relator da comissão. O PMDB tem maioria tanto na Câmara quando no Senado, por isso deve ter o controle da CPI.
O PT, porém, trabalha nos bastidores para ficar com um dos cargos de comando da CPI do MST. Como muitos peemedebistas integram a chamada "bancada ruralista", em grande parte contrária ao movimento dos sem-terra, deputados petistas temem que o PMDB possa prejudicar o governo durante as investigações.
Também há no Congresso a tradição que permite à oposição ficar com um dos cargos de comando da CPI, mas a base sinalizou não estar disposta a ceder a presidência ou a relatoria ao DEM e PSDB.
A oposição acusa o governo federal de repassar recursos federais ao MST por meio de entidades "laranjas" do movimento que seriam cadastradas no Ministério do Desenvolvimento Agrário para receber recursos federais repassados ao movimento dos sem-terra. O governo, por sua vez, nega que tenha repassado dinheiro ao MST por meio de entidades cadastradas no ministério.
Os governistas tentaram impedir a criação da CPI do MST, mas a ofensiva não foi suficiente para derrubar a comissão. A oposição apresentou, inicialmente, 182 assinaturas de deputados favoráveis à CPI do MST. Os governistas convenceram 19 deputados a voltar atrás, mas DEM e PSDB conseguiram mais 47 assinaturas, o que resultou no total de 210 deputados favoráveis à CPI. Para que a comissão fosse criada, eram necessárias assinaturas de pelo menos 171 deputados.
No Senado, onde não houve ofensiva do governo contra a CPI, a oposição conseguiu o apoio de 36 senadores à comissão nove a mais que o mínimo necessário para a criação da comissão mista (com deputados e senadores).
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