Governo admite erro no tarifaço do Detran

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O deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa, admitiu ontem que há erros no projeto de lei que reajusta em até 500% as taxas do De­­­partamento de Trânsito do Paraná (Detran). Ontem, depois de ser procurado pela Gazeta do Povo para comentar o custo do curso de reciclagem de motoristas, o parlamentar reconheceu que os valores que constam no projeto encaminhado pelo governador não estão corretos. "Há um erro no projeto. O curso de reciclagem será de R$ 89, não R$ 239,40 como consta no projeto", disse Traiano.

Apesar dos erros, o tucano não cogita retirar a proposta de lei da pauta. "Vou apresentar uma emenda para fazer essa correção", disse, citando que espera que o projeto seja votado na próxima semana.

A declaração de Traiano e a admissão do erro nos valores das taxas do Detran provocaram reação da oposição. O deputado Tadeu Veneri (PT) afirmou que as incorreções reveladas pelo líder do governo mostram que a proposta do Executivo foi feita de forma atropelada. "Foi feito a toque de caixa para ser aprovado sem discussão nenhuma. Nem o diretor-geral do Detran tinha conhecimento do projeto", disse o petista, citando que a proposta de lei chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sem a tabela com os novos valores.

Se a proposta original do aumento nas taxas do Detran fosse aprovada, o motorista paranaense pagaria o maior valor cobrado pelo curso de reciclagem em comparação com os órgãos de trânsito dos estados do Sul e Sudeste. Pelo projeto, o valor subiria de R$ 65,24 para R$ 239,40 – reajuste de 267%. Em São Paulo, por exemplo, o curso de reciclagem é gratuito se realizado no Detran paulista. O segundo mais caro, entre os estados do Sul e Sudeste, é praticado em Minas Gerais, onde custa R$ 43,63 – valor menor que o cobrado atualmente pelo Detran paranaense.

Veneri afirmou que vai estudar a lei que prevê a realização do curso de reciclagem para saber se é permitida a cobrança pelo serviço. E adiantou que vai apresentar na CCJ um parecer em separado pela inconstitucionalidade do projeto de lei. "O governo quer aprovar um projeto para depois o governador fixar por decreto um porcentual de repasse para o Fundo da Segurança Pública. Isso é um absurdo", disse Veneri, acrescentando que a proposta de lei nem sequer traz uma previsão de arrecadação.

Pelo projeto, Richa vai definir por decreto o porcentual de repasse de parte da receita resultante das taxas cobradas pelo Detran para o Fundo da Segurança Pública. A ideia do governo é usar parte da verba recolhida pelo Detran com a cobrança de taxas para investimentos em segurança no Paraná.