Governo aprova requerimento e avança na tramitação da DRU

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A aprovação de um requerimento permitindo que o governo avançasse na discussão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União) até dezembro de 2015, na sessão desta terça-feira (6), acabou gerando discussão no plenário do Senado. Por 36 votos a 19, o plenário aprovou requerimento que inverteu a pauta e colocou a DRU como primeiro item, apenas para constar o prazo do terceiro dia de discussão da PEC, permitindo que ela seja votada na próxima quinta-feira.

Irritado com a manobra do governo, o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), acusou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de ter descumprido o regimento e o acordo dos líderes de colocar a regulamentação da Emenda 29 na frente da DRU.

Com o dedo levantado e gesticulando, Demóstenes disse que a inversão não poderia ter sido aprovada. "A presidente (Dilma Rousseff) disse: vamos tratorar. Mas uma coisa que baliza nossa atuação (aqui) é a palavra! O entendimento feito está sendo rasgado", disse Demóstenes.

Em seguida, Sarney argumentou que a discussão da regulamentação da Emenda 29 ainda não fora iniciada e que, portanto, a inversão de pauta era possível e lembrou acordo da semana passada, quando os líderes concordaram em dar 24 horas para saber a posição do governo sobre a proposta.

Mais irritado, Demóstenes disse que não permitia que palavras usadas por ele na reunião que firmou o acordo fossem utilizadas para justificar a aprovação do requerimento. "É burlar, de maneira torpe, o entendimento (de colocar a regulamentação da Emenda 29 em votação)", disse Demóstenes.

"Estou cumprindo o regimento", rebateu Sarney, mandando que a palavra "torpe" fosse retirada das notas taquigráficas.Sarney cobra pedido de desculpasSarney estava na Mesa e Demóstenes embaixo, no plenário. Visivelmente descontrolado, Sarney desceu da Mesa acompanhado do senador Fernando Collor (PTB-AP) e partiu em direção de Demóstenes. "Você me deve desculpas! Você me respeite!", esbravejou Sarney para Demóstenes, de dedo em riste e sendo contido por Collor para que não avançasse mais.

Demóstenes ouviu calado. "Eu ia falar o quê para um homem de 80 anos? Ele sabe que está errado. Mas para voltar a ficar bem com o governo resolveu ajudar no tratoraço da Emenda 29 que ele mesmo colocou em votação semana passada, deixando a base em uma saia justa - disse Demóstenes".

Mais tarde Demóstenes, em consideração à idade avançada de Sarney, foi ao microfone pedir desculpas por ter usado a expressão " torpe". "Peço desculpas ao presidente Sarney e que retirem dos anais a expressão ‘torpe’ e mantenham os termos constitucionais. Não foi minha intenção lhe fazer uma ofensa", disse o líder democrata.

O requerimento que permitiu ao governo avançar na tramitação da DRU foi aprovado e a discussão, só para constar, levou menos de um minuto. Numa posição afinada com o governo, ao contrário da semana passada, Sarney tentou aprovar o requerimento por acordo, mas o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), pediu votação nominal.

Na semana passada, Sarney surpreendeu o governo ao ceder à oposição e incluir a regulamentação da Emenda 29 na pauta de votação.