Governo atrasa a prestação de contas e põe a culpa na Assembléia Legislativa

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O governo do estado está culpando a Assembléia Legislativa pelo atraso na prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano. O balanço financeiro do estado referente aos primeiros quatro meses deveria ter sido apresentado pela Secretaria da Fazenda em audiência pública na Assembléia até o dia 31 de maio. A prestação de contas a cada quadrimestre é fixada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve ser feita pelo governo nos meses de maio, setembro e fevereiro.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o governo cumpriu o prazo legal estabelecido por lei enviando, no fim do mês passado à Assembléia, um pedido à presidência da Casa para que fosse marcada a data da audiência pública. A prestação de contas só não ocorreu, segundo a secretaria, porque a Assembléia ainda não agendou a audiência.

O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), garante que a Secretaria da Fazenda está com o balanço fiscal pronto e que ele só não foi apresentado por falta da designação de data da audiência pela Assembléia. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), está nos Estados Unidos e a bancada aguarda o retorno do deputado para agendar o dia da prestação de contas.

Para a oposição, o governo ainda não apresentou o balanço do quadrimestre porque está tentando esconder a "maquiagem" feita no orçamento deste ano. "O governo fechou o ano de 2006 com déficit e descumpriu a Lei de Responsabilidadade Fiscal. Eles jogaram R$ 227 milhões como crédito, mas o dinheiro não existe", afirmou o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB).

O governo lançou créditos a receber que foram contabilizados no orçamento como ativo disponível, mas o estado não recebeu até agora. Os recursos se referem à multa de R$ 10 milhões por mês que a Secretaria do Tesouro Nacional está cobrando do Paraná por causa dos "títulos podres" adquiridos durante o processo de privatização do Banestado (leia mais sobre o assunto na reportagem acima).

O valor total de repasses ao Paraná retido pela União já chega a R$ 227 milhões. "O governo contabilizou o dinheiro que não tinha recebido e deixou restos a pagar que furaram o orçamento de 2006. Agora estão usando o orçamento deste ano para tapar o buraco", disse o membro da Comissão de Orçamento Reni Pereira (PSB), que vem alertando sobre o problema desde o início do ano.

Para o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli, não existe problema nenhum em lançar no orçamento crédito a receber como ativo disponível. "O dinheiro da multa vai ser devolvido para o estado e pode ser considerado receita." Segundo Romanelli, as finanças estaduais estão equilibradas e há previsão de aumento da arrecadação em 12% este ano em relação a 2006.