A presidente Dilma Rousseff (PT) criou, nesta segunda-feira (1º), uma comissão de ministros que vai elaborar a proposta do governo para se contrapor à emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, em discussão na Câmara dos Deputados. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que a ideia do governo é sugerir medidas de combate à impunidade, o aumento da pena dos adultos que cooptarem adolescentes para crimes e políticas de inclusão social.
União deveria ter montado o grupo há 22 anos, diz Cunha
- brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou o governo por sugerir a criação de um grupo de trabalho para propor alternativa de punições a menores de 18 anos para evitar a redução da maioridade penal para 16 anos. “A Câmara tem o seu processo legislativo que não vai interromper porque o governo monta grupo”, disse Cunha. “O governo já deveria ter montando um grupo quando a 22 anos atrás foi colocado o processo [de tramitação da redução]”, afirmou. Cunha sugeriu a realização de referendo sobre a maioridade, após o Congresso aprovar a redução por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 171/1993), que ele pretende votar na Câmara até o fim de junho. Antes disso, porém, a PEC precisa também do aval do Senado.
Opinião
Ao ser questionado se a iniciativa do Planalto seria uma forma de o governo esvaziar a tramitação da redução no Congresso, Cunha disse que “se for essa a intenção, de repente pode ser um tiro n’água”.
“A presidente Dilma pediu que a Casa Civil coordene um grupo ministerial que possa, além do que já tem sido pensado e elaborado, pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade e aumentar a pena dos adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa”, afirmou Edinho.
- Maioridade penal deverá ser votada até o fim de junho
- Ministro critica plano de Cunha para votar redução da maioridade em junho
Segundo ele, o Ministério da Justiça já elabora as propostas, mas o trabalho terá agora a participação de outras pastas. O ministro insistiu no discurso do governo de que, em vez de reduzir a maioridade penal, é preciso investir no combate à impunidade, no aumento da pena dos adultos que utilizam adolescentes para prática criminosa e na educação, na cultura e na inclusão social para diminuir o ambiente de criminalidade. Esse é o discurso da presidente.
Em votação
Edinho evitou polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende colocar a proposta em votação, incluindo no texto um referendo. “Nesse sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo da presidente Dilma tem uma outra posição. O governo da presidente Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil”, afirmou o ministro.
Edinho disse que países onde houve redução da maioridade penal não conseguiram diminuir a criminalidade. Para o ministro, o governo federal tem de se articular com estados e municípios para adotar políticas de inclusão social e de melhoria na educação, na formação profissional e na cultura dos jovens.
Ele, porém, disse não ver na proposta em discussão na Câmara dos Deputados um retrocesso. “Não digo que é retrocesso, mas não resolverá. Essa é a posição do governo. Não é dessa forma que reduziremos a criminalidade.”
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