Governo concede anistia política para Betinho e mais 81

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O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, concedeu anistia política a 82 pessoas, na maioria civis, vítimas de perseguição política no regime militar (1964-1985). Entre os beneficiários estão a atriz Norma Bengell, o diretor e ator teatral José Celso Martinez e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, já falecido. As portarias foram publicadas hoje no Diário Oficial da União.

Parte dos novos anistiados receberá pensão mensal vitalícia, com valores entre R$ 700 e R$ 5 mil, além de indenização retroativa, que em alguns casos passou de R$ 600 mil. Em 44 casos, relacionados a pessoas que não tinham profissão definida na época da perseguição, o benefício se restringiu a prestação única que varia de R$ 15.300 a no máximo R$ 100 mil.

Em 36 outros casos, o pedido de indenização foi negado porque não ficaram caracterizados a perseguição e o dano. Em alguns casos, houve apenas retificação de valores de processos anteriores. Em apenas um caso houve cassação de benefício a uma pessoa cuja anistia antes obtida foi considerada indevida.

Até agora, a conta da anistia já custou R$ 4 bilhões aos cofres públicos e ainda não está fechada. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu rever um total de 9.371 processos com valores considerados excessivos. A Comissão de Anistia considerou a decisão do tribunal um retrocesso e apresentou recursos, ainda não julgados.

Pressionada pela opinião pública e órgãos de controle, a Comissão baixou para menos da metade o valor médio das indenizações pagas a anistiados, segundo informou seu presidente Paulo Abrão. A prestação mensal, que era de R$ 6 mil, em média, até 2006, caiu para R$ 2.750 este ano. Como consequência, a indenização retroativa, que chegou a R$ 3 milhões no passado, atingiu no máximo R$ 800 mil este ano. "Aplicamos o princípio da razoabilidade e da adequação de valores à realidade brasileira", explicou ele.

As portarias reduziram o estoque de mais de 200 processos de anistia aprovados desde abril pela Comissão e até agora pendentes de homologação pelo ministério. É provável que a maior parte deles fique para o próximo governo. Coube a Martinez um dos maiores valores do lote de hoje, fixado em R$ 5 mil mensais, além de indenização retroativa estipulada em R$ 569 mil. Preso várias vezes, torturado e perseguido na década de 1970, ele teve seu processo aprovado em abril.

Protagonista do primeiro nu frontal do cinema brasileiro, Norma foi presa pela repressão várias vezes no final dos anos 1960, até se exilar na França, em 1971. Ela receberá prestação mensal de R$ 2.734,52, mais indenização retroativa de R$ 254.583,81. Anistiado (post mortem) em agosto, Betinho foi militante da Ação Popular (AP) e se exilou em vários países até retornar ao País, em 1979, destacando-se em lutas sociais até morrer de aids, em 1997. O benefício será pago à viúva Maria Nakano: pensão de R$ 2.294,61 mensais, mais um retroativo de R$ 652.281,14.

Do total de 68 mil processos que deram entrada na comissão, criada em 2001, 53 mil já foram julgados. Resta um estoque de 15 mil para o próximo governo, além de 4,5 mil recursos. No próximo ano, a comissão passará por uma reestruturação e se dedicará também a outras tarefas, como tirar do papel a Comissão da Verdade, criada para investigar crimes cometidos durante a ditadura militar.