Alcance
Pagamentos no PR foram irregulares
Entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010, o pagamento de seguro-defeso para pescadores artesanais do Paraná atingiu a marca de R$ 662 mil. O número de beneficiários no período foi de 8.597. Cerca de 400 pagamentos foram considerados irregulares pela Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou o programa em março deste ano. No total, há 13 mil pescadores artesanais em 115 municípios de todas as regiões do estado.
Há sinais de irregularidades no pagamento de seguro-defeso em vários estados. No Pará, que tem o maior número de pescadores artesanais do país, o mandato do deputado estadual Paulo Sérgio Souza já foi cassado pela Justiça Eleitoral por suspeita de uso da bolsa-pesca em troca de votos. A medida foi suspensa até que o recurso seja julgado.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o número de beneficiários do seguro-defeso no Pará cresceu 1.400% entre 2008 e 2010.
Da Redação
Depois das denúncias de fraude envolvendo a bolsa-pesca, como pagamento a falsos pescadores e uso do seguro-defeso como moeda eleitoral, os ministérios da Pesca e do Trabalho determinaram que a relação dos beneficiados pelo seguro passe a constar do Portal da Transparência do governo federal. Além da falta de controle sobre o pagamento do seguro e do aumento exponencial do número de beneficiados, outra crítica ao seguro-defeso era a falta de transparência do projeto, pois dados sobre ele não constavam de sites do governo. O Planalto também anunciou que um grupo interministerial ficará responsável pelo recadastramento dos pescadores.
O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo pago por quatro meses todo ano, a pescadores artesanais, durante o período de reprodução de peixes e outras espécies, quando a pesca é proibida. Só neste ano, o valor orçado para ele no Orçamento da União foi de R$ 1,3 bilhão. Para ano que vem, o valor previsto aumentará 26,7%, indo a R$ 1,6 bilhão.
Em nota conjunta divulgada na tarde de quinta-feira, os ministérios da Pesca e do Trabalho afirmam: Considerando as reportagens veiculadas no jornal O Globo dos dias 05 e 06/10/2011 sobre o seguro-desemprego pescador artesanal, informamos: Até o dia 13/10/2011, será divulgada através do Portal Transparência a relação de todos pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso contendo: nome, parte do número do CPF, município e UF. Segundo a assessoria de imprensa da Pesca, a divulgação da lista na internet é resultado de um trabalho dos ministérios com a Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou 60,7 mil pagamentos irregulares do seguro só nos últimos dois anos.
Ainda na nota conjunta, os ministérios anunciam a criação de um grupo interministerial para a área: "Será criado um Grupo Técnico Interministerial, com participação do MTE [Ministério do Trabalho], MPA [Ministério da Pesca], MMA [Meio Ambiente], Ministério da Previdência e CGU, com prazo de 30 dias com o objetivo de estudar e propor o aperfeiçoamento da inscrição do Registro Geral da Pesca, da publicação dos períodos dos defesos visando à preservação das espécies, da concessão do benefício seguro-desemprego, da fiscalização e do recadastramento dos pescadores".
A nota destaca também outras ações que o governo já tinha tomado para combater as irregularidades, como suspensão da emissão de novos Registros Gerais de Pesca (documento necessário para o pescador obter o seguro); e abertura de processo administrativo em cada estado, para apuração de denúncias, "averiguando caso a caso e cadastrando os pedidos de restituições de todos os pescadores que realmente receberam indevidamente".
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